Mirella Almeida veta emenda que limita prazo de pagamentos de cachês no Carnaval; vereadora do PT articula reação

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vetou integralmente, na terça-feira (20), a emenda que previa um prazo fixo de 45 dias para pagamento de cachês de artistas do Carnaval da cidade. 

A proposta foi apresentada pela vereadora de Olinda, Eugênia Lima (PT). Segundo a parlamentar, a emenda seria uma resposta a um problema histórico no atraso dos pagamentos aos artistas que são os "fazedores e fazedoras de cultura". 

“A gente sabe que, ano após ano, os fazedores de cultura enfrentam sérios problemas com atrasos e passam meses sem receber pelo seu trabalho, e com a gestão Mirella, a coisa ficou pior”, declarou a vereadora.

Diante desse cenário, Eugênia Lima comunicou, por meio de nota, que já articula com vereadores para tentar derrubar o veto assim que os trabalhos legislativos retornarem.

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“Nosso mandato está dialogando para que, no início de fevereiro, a gente possa derrubar esse veto e garantir que essa emenda legítima entre em vigor”, declarou.

O site Jamildo.com procurou a assessoria da prefeita Mirella Almeida para saber de seu posicionamento e foi informado de que haveria um pronunciamento em breve. Assim que divulgada, a matéria será atualizada com a colocação da prefeita.

O que diz a proposta

Aprovada na segunda-feira (15) por unanimidade na Câmara Municipal de Olinda, a emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº5.306/01) define prazo de até 45 dias após o encerramento da festa para os artistas serem pagos. 

A medida responde a um suposto problema relatado por artistas, músicos e agremiações, no atraso de pagamentos por parte do poder público. Segundo alega Eugênia em comissão na Câmara, no ano de 2025, cerca de 60% dos contratados ainda não haviam recebido os valores completos. 

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O documento estabelece aparelhos legais que preveem a segurança no recebimento do dinheiro para os trabalhadores, como:

• Juros de 1% ao mês e multa de 2% até a data de quitação;
• atrasos devem ser comunicados ao Controle Interno do município e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acompanhados de plano de pagamento em até 15 dias depois do prazo;
• caso haja atrasos superiores a 60 dias sem plano de quitação aprovado, Olinda fica impedida de publicar novos editais para novas contratações, salvo em situações de interesse público devidamente justificadas.

Outro lado: prefeitura afirma que pagamento será feito em tempo hábil

Após contato com a reportagem, a prefeitura de Olinda enviou uma nota que reafirmam a importância da cultura para o carnaval, mas vetou alegando inconstitucionalidade. Veja abaixo:

A Prefeitura de Olinda ressalta a importância de todos os artistas e fazedores de cultura para o município. Apesar de relevante, o Projeto de Lei é inconstitucional e não está de acordo com o Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 e com a Lei Orgânica do município.

Por estes motivos, embora a gestão reafirme a importância dos fazedores de cultura para o Carnaval, fez-se necessário o veto para a preservação da legalidade e da responsabilidade fiscal.

Mesmo assim, a gestão destaca que está empenhada para realizar os pagamentos dos artistas e fazedores de cultura em até 45 dias após o evento.  Os devidos repasses devem ser realizados em tempo hábil, levando-se em consideração o recebimento das cotas de patrocínio e convênio, assim como a prestação de contas necessária por parte de cada artista.