Lula assina Orçamento para 2026 com veto de R$ 393 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os vetos, que acumulam R$ 393 milhões, seriam para emendas parlamentares. 

Agora, a decisão do presidente passará pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto.

Lula alegou divergências legais no processo da LOA e, por isso, vetou dois trechos que somam o valor de quase 400 milhões de reais. De acordo com  o governo, os dispositivos foram incorporados durante a tramitação do documento, e não constavam no planejamento inicial do Executivo. 

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O governo também planeja remanejar ou bloquear outros R$ 11 bilhões de reais que teriam o mesmo destino. 

O volume de emendas parlamentares requeridas pelo Legislativo, supera em R$ 11,393 bilhões os R$ 49,9 bilhões previstos para o ano. Essa incorporação seria em recursos livres do governo (despesas discricionárias).

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Barbosa, o valor final supera o limite predefinido entre o Executivo e o Legislativo, permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as emendas poderiam crescer no máximo 2,5% a mais que a inflação.

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Dos R$ 11 bilhões que restaram, o governo afirmou que R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais já previstos no texto original e alterado pelo Congresso. O restante (R$ 3,3 bilhões) fica bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal. 

Números do Orçamento

Neste ano, o Orçamento para a União é de R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento de dívida pública.  

Educação e saúde receberão R$ 233 bilhões e R$ 261 bilhões, respectivamente.

Executivo, Legislativo e Judiciário contarão com R$ 2,3 trilhões dispostos ao pagamento de despesas.

Já para a Previdência Social, espera-se cerca de R$ 1 trilhão.