João Campos recebe apoio de servidores do Sefaz-PE em meio a debate sobre remuneração

Cynara Maíra | Publicado em 27/05/2026, às 12h04 - Atualizado às 13h30

- Edson Holanda-Janaína Pepeu
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O ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), recebeu na terça-feira (26) o apoio de um grupo de servidores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Com participação da ex-primeira-dama e mãe de João Campos, Renata Campos, os participantes prestaram uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, ao afirmarem que o político ficou conhecido por antigas ações de valorização das carreiras fazendárias.

Essa manifestação não sinalizou vínculos diretos com as entidades sindicais da categoria, mas ocorre na mesma semana em que membros do grupo planejam protestar por impasses de articulação com o Governo de Pernambuco sobre a remuneração do grupo.  João Campos registrou o momento em suas plataformas digitais.

"Recebi hoje o apoio de profissionais da SEFAZ-PE num encontro marcado por diálogo e reconhecimento. Agradeço pela homenagem feita a meu pai, Eduardo Campos, lembrado por valorizar os fazendários de Pernambuco. Vamos seguir juntos", publicou o socialista.

A categoria reclama de que o Executivo teria revertido acordos firmados há menos de quatro meses.

O principal ponto de discórdia envolve o teto remuneratório unificado, o chamado "teto 100", que equipara o limite salarial dos poderes ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança consta na Emenda Constitucional nº 68/2025, de autoria da Assembleia Legislativa (Alepe) e promulgada em dezembro do ano passado. Embora a Sefaz-PE tenha sinalizado a aplicação da medida em janeiro, a governadora Raquel Lyra (PSD) acionou o STF para invalidar a regra.

A disputa jurídica no STF

Sob a relatoria do ministro André Mendonça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7937-PE aguarda uma decisão sobre o pedido de liminar apresentado pelo governo estadual em 12 de fevereiro.

O argumento de Raquel é de que a Alepe invadiu sua competência privada ao editar norma legislativa e de que a emenda teria eliminado o limite de 90,25% em relação ao subsídio dos ministros do STF, o que abriria brecha para um teto de 100%. A gestora cita que a desconstitucionalização da vedação ao pagamento de férias e licenças acumuladas geraria um impacto financeiro de R$ 105 milhões anuais.  

No processo, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) protocolou uma petição em defesa da constitucionalidade da emenda da Alepe. A entidade técnica aponta que o subteto único corrige distorções punitivas contra carreiras técnicas do Executivo. A ação da governadora também contesta a conversão em dinheiro de licenças e férias não gozadas por servidores ativos.

A categoria também contesta a perda da paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, após a Lei Complementar nº 547/2024 extinguir esse direito.

De acordo com os representantes dos servidores, o secretário da Fazenda havia prometido restabelecer o benefício na folha de junho de 2026 durante reuniões em abril, mas o governo retirou a proposta da mesa de negociações no início de maio.

Os técnicos argumentam que a recomposição seria totalmente custeada pelo Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), sem gerar impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual.

O governo estadual extinguiu esse benefício para os fazendários em 2024, mas mantém o pagamento regular da gratificação para os procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que o grupo critica por suposta falta de isonomia dentro da estrutura administrativa de Pernambuco.

João Campos Sefaz

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