Jamildo Melo | Publicado em 19/11/2026, às 08h33
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo apresenta nesta quinta-feira (19), no Recife, um parecer jurídico sobre dois benefícios concedidos a servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A apresentação está marcada para as 10h, no Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Casa, durante a assembleia geral do Sindilegis-PE.
O sindicato contratou o escritório Martins Cardozo Advogados Associados para examinar os benefícios. A entidade questiona a constitucionalidade das medidas e cobra da Alepe explicações sobre os critérios usados para concedê-las.
A Gratificação de Lotação foi criada pela Lei Estadual nº 18.758/2024, com valor equivalente a 5% do vencimento. A Lei nº 19.182/2026 elevou o percentual para 10%. jc.uol.com.br
O parecer também analisa a Licença Compensatória por Acúmulo de Acervo, criada pela Resolução nº 2.153/2025. A regra prevê um dia de licença a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão da folga em dinheiro.
A discussão ganhou outra frente com a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.342/2026, de iniciativa da Mesa Diretora. O texto aprovado prevê gratificações para servidores que exercem ou já exerceram funções de superintendência ou cargos equivalentes, desde que cumpram requisitos de tempo no cargo ou na função.
O Sindilegis-PE afirma que a criação sucessiva de benefícios exige mais transparência sobre quem pode recebê-los e quais justificativas embasam a concessão. Em manifestação recente nas galerias da Alepe, servidores já haviam cobrado a revisão das gratificações e a abertura de um novo concurso. Na ocasião, o deputado estadual João Paulo (PT) defendeu a abertura de uma mesa de negociação com a direção da Casa.
A assembleia da categoria vai discutir a criação de uma mesa permanente de negociação, as ações da campanha Somos Todos Alepe e a cobrança por um novo concurso público. O último certame da Assembleia foi em 2014. Em fevereiro, a Mesa Diretora informou à Folha de Pernambuco que um novo concurso estava fora do planejamento da Casa para 2026, conforme registrou o Jamildo.com.
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