Plantão Jamildo.com | Publicado em 01/08/2025, às 16h53
O deputado estadual Junior Matuto (PSB) apresentou nesta sexta-feira (1º) uma denúncia formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito de Paulista, Severino Ramos (PSD), por suposto uso indevido de recursos públicos da saúde. O parlamentar aponta que a administração municipal contratou, sem licitação, a médica Andréa Lopes para cuidado pessoal do prefeito, utilizando verbas do Fundo Municipal de Saúde.
A denúncia envolve a empresa A. L. Pontes de Souza, registrada com o nome fantasia Centro de Oncologia São Miguel. De acordo com o contrato, a empresa receberia R$ 30 mil por mês durante 24 meses, totalizando R$ 720 mil ao final do período. Os pagamentos, segundo fontes ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, sob condição de anonimato, seriam divididos entre os dias 15 (R$ 14 mil) e 30 (R$ 16 mil) de cada mês. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, instrumento legal utilizado em situações onde há justificativa técnica para a não realização de processo competitivo.
Segundo o deputado, a motivação do contrato estaria ligada a uma relação pessoal entre o prefeito e a médica. “Ele [Severino Ramos] estava doente antes da campanha, e essa é uma forma de gratidão por ela ter cuidado dele e por continuar cuidando”, declarou Matuto ao site Jamildo.com.
A denúncia sustenta que não houve prestação efetiva do serviço previsto no contrato, que seria uma consultoria para estruturação de um núcleo de oncologia e prevenção colouterina no município. Documentos obtidos pela reportagem indicam que nenhum relatório técnico foi apresentado até o momento, embora ao menos R$ 74 mil já tenham sido pagos à empresa.
“O município, que continua com déficit de profissionais nas unidades de saúde, contratou a médica particular do prefeito sob a justificativa de realizar um estudo de oncologia”, disse o parlamentar. Ele também afirmou que o contrato é "fictício" e será alvo de representação, além do próprio MPPE, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
Matuto afirmou ainda que recebeu denúncias da população após tentativas frustradas de obter respostas na Câmara de Vereadores. “A Câmara é toda da base do governo, não tem oposição. Um cidadão me procurou dizendo que bateu na porta de alguns vereadores e que todos fizeram 'ouvido de mercador [sic]'”, acrescentou.
Ainda de acordo com a fonte ligada à Secretaria Municipal de Saúde, sob condição de anonimato, confirmaram que a médica estaria atendendo exclusivamente ao prefeito em sua residência particular, nas quartas-feiras. “O que ela faz hoje no município é estar às quartas, no sítio do prefeito, aplicando um soro vitamínico. Não vai em nenhum outro dia”, relatou a fonte.
Ainda segundo a fonte, os valores já repassados totalizam cerca de R$ 74 mil, equivalentes a pouco mais de dois meses de contrato. A denúncia entregue ao Ministério Público também inclui imagens da cerimônia de posse de Severino Ramos, nas quais o prefeito agradece publicamente à Dra. Andréa Lopes por sua presença e apoio. O registro foi publicado nas redes sociais do gestor.
Segundo Matuto, que é ex-prefeito do município, o estudo técnico preliminar que embasou a contratação foi finalizado em tempo recorde, sem apresentação de modelo de referência ou estimativas de mercado. “O contrato não tem base legal, nem serviço prestado. Espero que o MP determine a devolução do valor já pago e que o TCE identifique a irregularidade”, finalizou.
O site Jamildo.com não interpreta a denúncia como juízo de valor, reforça seu compromisso com a divulgação de informações públicas e de interesse coletivo. A reportagem será ampliada com o contraditório assim que chegar alguma resposta.
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