Jamildo Melo | Publicado em 29/01/2025, às 16h14
A política amanheceu agitada, nesta quarta-feira (29), com a leitura do Diário Oficial do Estado. A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou, de uma só vez, 22 ex-prefeitos pernambucanos para cargos em comissão, sem concurso público, de assessor especial no Governo do Estado.
Em consulta ao site público do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o site Jamildo.com constatou que vários dos políticos, contudo, tiveram contas rejeitadas pelo órgão de controle.
O ex-prefeito Luiz Aroldo, de Águas Belas, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das suas contas de 2017.
O ex-prefeito Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca, de Custódia, também teve parecer previo do TCE pela rejeição das contas nos exercícios de 2018. 2019, 2020 e 2021. Ou seja, quatro contas rejeitadas pelo TCE.
O ex-prefeito de Exu, Raimundo Saraiva, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2017, 2018 e 2019.
O ex-prefeito Haroldo Tavares, de Verdejante, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2017.
A ex-prefeita Judite Botafogo, de Lagoa do Carro, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2017.
O ex-prefeito Zé de Veva, de Salgadinho, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2017.
O ex-prefeito Severino Soares, também conhecido como Silvio Roque, de Tupanatinga, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2017.
O ex-prefeito Matheus Martins, de Terezinha, teve parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de 2019.
As irregularidades apontadas pelo TCE em relação aos novos assessores especiais da governadora são variadas.
Há casos de não recolhimento da previdência dos servidores, descumprimento do investimento em educação e saúde, bem como falta de transparência nas contas públicas.
Em 2010, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) sancionou a Lei Complementar Estadual 166 para vedar pessoas inelegíveis em cargos de confiança na administração estadual.
No entanto, a lei só veda as nomeações para "cargos de Secretários de Estado, Secretários Executivos de Estado, Diretores de Fundações e Autarquias, de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco".
E os ex-prefeitos foram nomeados como assessores, ou seja, fora de cargos de direção.
Um advogado lembra também ao Jamildo.com que, no caso de ex-prefeitos, o TCE emite apenas um parecer prévio, cabendo o julgamento das contas às câmara de vereadores. Ou seja, o TCE dá apenas um opinativo, no caso dos ex-prefeitos.
O advogado informa que geralmente as câmaras de vereadores contrariam o parecer técnico do TCE e aprovam as contas.
Desta forma, segundo o jurista, não há impedimento legal da governadora nomear os ex-prefeitos que tiveram parecer contrário no TCE.
Coincidência ou não, as nomeações de 22 ex-prefeitos pela governadora ocorrem dias após a Prefeitura do Recife nomear políticos de outras cidades para cargos em comissão.
Por exemplo, a ex-prefeita Ana Célia, de Surubim, foi nomeada recentemente para um cargo em comissão na Prefeitura do Recife.
O ex-vereador de Olinda, Vinícius Castello, também foi nomeado para um cargo de comissão em janeiro de 2025.
Nos bastidores, é dito que a governadoria Raquel Lyra e o prefeito João Campos querem montar seus "times" de aliados políticos para a disputa eleitoral de 2026.
Recentemente, governadora e prefeito ampliaram o número de cargos em comissão, de livre nomeação, nas respectivas gestões.
Fica aberto o espaço no Jamildo.com para os ex-prefeitos citados, caso queiram apresentar esclarecimentos sobre a matéria.
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