Jamildo Melo | Publicado em 21/02/2025, às 09h22
O site Jamildo.com teve acesso exclusivo a um relatório interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco que apontou o gasto com pessoal em 2024.
A despesa bruta com pessoal da Assembleia, segundo o documento sobre folha de pessoal, ficou em R$ 604 milhões durante os 12 meses de 2024.
O relatório interno foi assinado pelo contador da Assembleia e também pelo presidente da Casa, Álvaro Porto, e pelo primeiro-secretário, Francismar Pontes.
Os recursos foram gastos na remuneração dos 49 deputados estaduais, servidores concursados e servidores em comissão, de livre nomeação.
O valor não engloba outras despesas dos deputados e servidores, como verbas indenizatórias, cotas parlamentares, auxílios e ressarcimentos.
O número de deputados estaduais é decorrente de normas da Constituição Federal e considera o total de deputados federais de Pernambuco, depois de um cálculo.
Assim, em tese o custo anual de cada deputado estadual ficou em aproximadamente R$ 12 milhões por ano, apenas em despesas de pessoal. Mas, nos bastidores, deputados contestam a conta, afirmando que a maior parte dos gastos fica concentrada nas mãos do presidente e primeiro-secretário da Alepe.
Segundo o orçamento aprovado para 2025, o orçamento total da Assembleia ficou em R$ 1,025 bilhão.
Em 2016, o Senado chegou a aprovar uma PEC para limitar os custos das Assembleias Legislativas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), não foi a frente depois.
O senador João Capiberibe argumentava que esses órgãos apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa.
Ele explicou que o congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano, com a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobrigaria as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico.
"Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar", disse o senador, na época.
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