Cynara Maíra | Publicado em 19/12/2025, às 07h30 - Atualizado às 08h08
Após conseguirem uma trégua e aprovarem os principais projetos ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a "paz" selada entre o governo Raquel Lyra (PSD) e a Alepe parece prester a acabar.
Depois de aprovarem a Lei Orçamentária Anual de 2026, os governistas reclamam de alterações na LOA, feitas no mesmo dia da votação.
O descontentamento do grupo seria pelas mudanças inseridas pelo relator-geral, deputado Antônio Coelho (União), e aprovadas em uma votação na terça-feira (16), mesmo dia da votação da Lei Orçamentária.
O texto final, chancelado em apenas três minutos na Comissão de Finanças, impõe restrições ao Executivo e amplia a autonomia dos demais poderes, o que pode levar o Palácio do Campo das Princesas.
No material, órgãos estariam menos dependentes da governadora, já que podem remanejar livremente 10% de seus orçamentos, sem depender do aval de Raquel Lyra. Essa mudança que diminui o poder do Executivo para negociações seria válida para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A principal manobra do presidente da Comissão de Finanças seria o recalculo das receitas do Estado em 2026, ao adicionar R$ 350 milhões ao caixa, a partir do aumento da arrecadação em compensações federais e receitas maiores do imposto sobre heranças.
Como as projeções do estado foram menores, Coelho conseguiu ampliar os recursos para outras pautas, o que diminuiria o espaço do Governo de Pernambuco na execução dos valores. O deputado conseguiu, por exemplo, alocar R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina, seu reduto eleitoral, e destinou recursos para assistência médica de servidores da Alepe.
A base governista alega que só percebeu o impacto das mudanças após a votação. O governo avalia que a aprovação às pressas foi uma "armadilha" da oposição em meio a negociações de empréstimos.
Como o texto já foi aprovado em plenário, Raquel Lyra pode vetar os trechos polêmicos ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), repetindo a estratégia usada na LDO de 2025, quando venceu uma disputa similar sobre repasses ao Judiciário.
Se optar pelo veto, o governo corre o risco de ver a Alepe derrubá-lo ou simplesmente não o pautar este ano, obrigando a gestão a iniciar 2026 com um orçamento "mutilado".
O argumento da oposição é de que o Executivo abusou dos créditos suplementares no último ano e que as mudanças buscam apenas "modernizar a governança" e equilibrar os poderes.
O orçamento total para 2026 está estimado em R$ 60,7 bilhões, com R$ 13,6 bilhões para saúde, R$ 9,2 bilhões para educação e R$ 5 bilhões para segurança.
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