Câmara deve definir relator e votar PEC do fim da escala 6x1 até maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou no domingo (22) que o relator da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 será indicado no início desta semana na Comissão de Constituição e Justiça. A definição, segundo ele, foi acertada em reunião com o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta afirmou que a análise da admissibilidade da PEC deve ser concluída até o fim de março. “O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.

A expectativa é que, superada a fase na CCJ, o texto seja encaminhado a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário, com previsão de votação em maio.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados veem na proposta um tema com potencial de mobilização eleitoral nas eleições de outubro. A intenção do Palácio do Planalto e da cúpula da Câmara é avançar em etapas da tramitação ainda no primeiro semestre.

Motta afirmou que o debate deve envolver diferentes setores. “Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, disse.

Para ampliar as chances de aprovação, integrantes do governo admitem ajustes no texto. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido aceita substituir a escala 6x1 por um modelo 5x2, com manutenção dos salários e limite de 40 horas semanais. A proposta inicial previa jornada máxima de 36 horas.

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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas que deram origem ao debate — posteriormente unificada com o texto apresentado por Erika Hilton (PSOL-SP) —, também defende a fixação da carga horária em 40 horas semanais. Segundo ele, a alternativa pode facilitar a formação de maioria no plenário.

De acordo com Lopes, a maior resistência ao projeto está concentrada no setor de serviços. Ele tem mantido reuniões com representantes empresariais para discutir o tema.