Após negociação com professores, projeto de lei de reajuste dos servidores chega na Câmara

Após o prefeito João Campos (PSB) enviar na semana passada para Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo sobre o reajuste dos servidores do município, diversos projetos de emendas já constam na tramitação nesta segunda-feira (23).

Já no início do expediente da Câmara, servidores estavam nas galerias do plenário para pressionar pelo projeto.

Em fala no pequeno expediente, o vereador Rinaldo Júnior (PSB) reconheceu o objetivo do grupo, mas afirmou que o processo precisaria seguir os trâmites e avaliações.

Os vereadores de oposição aproveitaram o grupo na galeria para citar que a necessidade de pressão dos servidores ocorreria por falta de respeito da prefeitura e dizer que não houve diálogo prévio com os trabalhadores.

O apelo governista por paciência

Como governista com histórico sindical, Rinaldo Júnior tentou acalmar os ânimos nas galerias.

Ele ressaltou que uma comissão de vereadores da base incluindo Luiz Eustáquio, Ana Lúcia, Tadeu Calheiros e Liana Cirne (todos do PSB ou PT) atua desde a última quarta-feira para costurar um acordo final com as secretarias de Finanças e Administração.

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"A gente está na exaustão para sair com a vitória do trabalhador. Mas ela requer paciência. O projeto chegou na Câmara. A gente precisa exaurir todo o tempo que for necessário para que a vitória de todos os servidores de todas as funções seja concretizada", declarou Rinaldo.

Ele finalizou o discurso com uma indireta à oposição, pedindo que os servidores observem quem está ali para buscar a vitória da categoria e quem está presente "para uma conjuntura política para defender somente os seus mandatos". A declaração ocorreu após Eduardo Moura chamar o grupo para criticar João Campos. 

O acordo dos professores e o texto do projeto

O Projeto de Lei do Executivo nº 3/2026 tramita em regime de urgência, sem fixar um percentual único de reajuste para todo o funcionalismo, definindo novos valores absolutos de vencimento-base para a maioria dos cargos.

Para a categoria dos professores, a matéria mantém o acordo entre a prefeitura e o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino (Simpere) no dia 15 de março, após a categoria decretar estado de greve e paralisar. 

As novas tabelas do magistério garantem a aplicação do Piso Salarial Nacional,  um reajuste de 5,4% no vencimento-base a partir de maio de 2026.

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O texto também formaliza a incorporação parcelada do abono de 3,27% (concedido em 2025) ao longo dos anos de 2027 e 2028, e eleva o Abono Educador para R$ 1.641,00.

O sindicato celebrou o acordo como uma vitória da mobilização, destacando também ganhos na ampliação da carga horária (garantia de 45 mil novas horas) e a promessa de regulamentação da aula-atividade até o final de julho.

Impactos em outras áreas

O PLE nº 3/2026 também altera a remuneração de diversas outras categorias da administração direta e indireta. Entre as principais atualizações previstas (com efeitos financeiros majoritariamente a partir de 1º de maio de 2026) estão:

• Saúde: Enfermeiros (30h) passam a ter vencimento inicial de R$ 3.762,63 (em abril de 2026), com progressão até R$ 4.330,21 em 2028. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias terão base de R$ 2.908,72.

• Assistência Social: Cargos como Educador Social e Analista receberão reajuste de 2% em maio, acrescido de R$ 400,00 fixos em novembro de 2026.

• Fiscalização e Gestão: Engenheiros e Arquitetos passam a ter base inicial de R$ 8.169,44. Agentes de Segurança Municipal começam com R$ 1.629,54.

• Autarquias: O texto prevê um reajuste geral de 4,26% para empregados da Emlurb, URB, CTTU, Conviva e servidores da Ampass.

A prefeitura atesta que as mudanças respeitam os limites de despesa com pessoal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do que já consta no texto original, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Liana Cirne (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB) também propuseram emendas, são elas: 

• Felipe Alecrim: 

  • Agentes Escolares: O vereador fixa o vencimento-base dos Agentes Administrativos Escolares (AAE) em R$ 3.062,74 e o dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar (AADEE) em R$ 2.430,07, com foco na recomposição de perdas inflacionárias.

  • Valorização de ADIs: Sugere salários de R$ 2.728,14 (40h) e R$ 2.046,11 (30h) para auxiliares com formação em magistério ou nível superior. Para os profissionais de nível médio, os valores cobrados são R$ 2.687,82 (40h) e R$ 2.015,87 (30h).

  • Segurança Municipal: Estabelece o vencimento inicial do Agente de Segurança Municipal em R$ 1.955,45 para promover justiça remuneratória à categoria.

• Liana Cirne: 

  • Isonomia para ADIs: A vereadora propõe elevar o salário inicial dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para R$ 2.264,35 (jornada de 40h) e R$ 1.698,26 (jornada de 30h). O objetivo é garantir um reajuste de 5,4%, igualando a categoria ao índice aplicado aos professores, em vez dos 4,26% previstos pela prefeitura.

  • Abono Pecuniário: A emenda modifica o texto para garantir o pagamento de R$ 1.641 aos servidores não docentes lotados em escolas e creches. A parlamentar aponta que o Executivo omitiu o benefício, rompendo a prática histórica de atualizá-lo junto com o Abono Educador.

• Cida Pedrosa: A parlamentar adiciona um parágrafo ao artigo 2º para criar uma comissão específica de reestruturação do plano de carreira dos professores. O grupo deverá discutir a inclusão de um acréscimo de 3,27% nas tabelas salariais para os anos de 2027 e 2028. A justificativa explica que a prefeitura já pactuou este termo com o sindicato (SIMPERE), mas a inserção no texto legal é necessária para garantir segurança jurídica e previsão orçamentária.