Apesar da reeleição, João Campos pode ficar sem secretários que são servidores estaduais

O site Jamildo.com cobriu no começo do ano, sempre em primeira mão, o embate entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito João Campos (PSB), em torno da devolução de servidores estaduais cedidos às prefeituras municipais.

O embate começou na esfera administrativa, passou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi parar no TJPE.

A governadora Raquel Lyra tomou uma invertida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no inicio do ano, mas o mesmo TCE disse, na época, que os servidores estaduais só deveriam ficar até 31 de dezembro.

A data se aproxima. João Campos pode ter ganho outro mandato no Recife, mas terá que cumprir a decisão. A menos que busque nova judicialização, algo que parece difícil de acontecer.

Assim, o prazo dado pelo TCE está acabando e Raquel Lyra poderá mandar os servidores voltarem, ao Estado.

Na lista de servidores cedidos, consta até a todo poderosa secretaria de Finanças, Maíra Fischer, que chegou a ser cotada como vice prefeituravel.

Outro nome de relevo é o secretário de educação do Recife, Fred Amâncio, ex-secretário de Educação do Estado também, nas gestões socialistas.

Além de vários outros postos estratégicos menos cotados.

O cumprimento da decisão do TCE assim deve movimentar a composição do novo secretariado de Joao Campos, no segundo mandato.

HISTÓRICO DA CONTROVÉRSIA

No ano passado ainda, o Estado, através de ofício-circular, edital e atos administrativos, determinou a devolução, em trinta dias, de todos os servidores estaduais cedidos para prefeituras.

Vários prefeitos reclamaram, inclusive João Campos.

A Prefeitura do Recife, por exemplo, teria que perder quatro secretários municipais, que são servidores estaduas cedidos, além de vários servidores em cargos estratégicos de segundo escalão.

Em janeiro de 2024, a Prefeitura do Recife fez uma denúncia ao procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

O procurador Gustavo Massa atendeu o pedido da gestão João Campos e pediu uma cautelar ao TCE para suspender os atos da governadora que determinaram a volta dos servidores.

Em fevereiro, o TCE, através do conselheiro Eduaro Lyra Porto, concedeu a cautelar, suspendendo a devolução dos servidores até 31 de dezembro, término do mandato dos atuais prefeitos.

A cautelar foi posteriormente confirmada em votação no plenário do TCE. A governadora recorreu então ao TJPE, com um mandado de segurança. O desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena negou a liminar pedida pelo Governo do Estado.