Cynara Maíra | Publicado em 20/02/2026, às 09h06 - Atualizado às 09h54
Apesar dos interesses governistas de resolver rapidamente o impasse na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), o projeto deve continuar na Comissão de Finanças ao menos até a segunda semana de março.
Com o recesso de Carnaval, os parlamentares retornam as atividades na próxima semana e devem retomar a tramitação da LOA.
Na próxima terça-feira (24), a comissão fará uma audiência pública para debater a estimativa de gastos para 2026, com a participação de algum representante do Poder Executivo.
A nova audiência ocorre após o relator e presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União Brasil), definir em janeiro que o projeto seguirá o mesmo rito da lei orçamentária original.
Em defesa desse procedimento, o deputado argumentou que aceitar uma tramitação simplificada da LOA daria ao Executivo a chance de "escolher o processo legislativo que lhe fosse mais conveniente".
No rito tradicional, os políticos têm até a próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, para apresentar emendas. O início do período para emendas foi em 20 de janeiro.
A votação do parecer final da comissão deve ocorrer em 10 de março. Antonio Coelho se designou como relator-geral da matéria, Diogo Moraes (PSDB) é o sub-relator.
Apesar dos protestos da líder do Governo, Socorro Pimentel (União Brasil), Antonio usou o artigo 302 e 308 do Regimento Interno da Alepe (Resolução nº 1.891/2023) para se colocar no posto de relator.
A resolução autoriza o presidente da comissão a designar a si ou a outro membro como relator geral de matérias, dispensando o sorteio em casos específicos, como projetos orçamentários prioritários.
Após a Alepe aprovar a LOA 2026 com alterações, Raquel Lyra vetou algumas das mudanças. A governadora alegou inconstitucionalidade nos itens e afronta ao interesse público por criarem despesas sem fonte segura e engessamento da gestão.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), decidiu rejeitar os vetos monocraticamente ao alegar inconstitucionalidade manifesta. O deputado afirmou que a Constituição exige veto a dispositivos integrais da lei (artigos, parágrafos, incisos ou alíneas), não emendas parlamentares individuais.
Com a posição do ex-correligionário, Raquel Lyra ingressou no Tribunal de Justiça (TJPE), que suspendeu o ato legislativo e manteve a versão do governo provisoriamente. Porto recorreu da decisão.
Raquel convocou a Alepe extraordinariamente durante o recesso parlamentar para resolver tais impasses, mas pouco foi resolvido após as principais pautas irem para o aval da Procuradoria da Assembleia.
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