Ainda sem LOA, Alepe deve discutir hoje (14) projeto de Raquel que garante R$ 155 milhões ao TJPE

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), convocou reunião extraordinária para discutir e votar o projeto de lei da governadora Raquel Lyra (PSD) que abre crédito suplementar no valor de R$ 155.211.671,02 para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro está marcado para as 17h desta terça-feira (14).

A chefe do Executivo estadual enviou a proposta ainda na segunda-feira (13). Nela, a gestora especifica que o valor será destinado à remuneração de magistrados e servidores. 

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A discussão da pauta ocorre em meio às tratativas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Na segunda-feira, o plenário da Alepe não votou a redação final do projeto devido à falta de quórum, após parlamentares governistas se fazerem ausentes no pleno. 

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, contou que o crédito não responde à LOA, mas sim à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Segundo ele, a suplementação financeira a demais poderes e órgãos é feita sob aprovação de novas leis específicas, se os recursos forem do Executivo.

Na Casa, deputados de oposição questionaram a disposição do Executivo em propor projetos que ajudem o setor sucroalcooleiro, enquanto faz reajustes orçamentários para o TJPE. Na semana passada, representantes do setor de cana-de-açúcar foram à Alepe e ao Palácio do Campo das Princesas protestar por projetos que auxiliem a atividade em meio à crise que se passa.

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Segundo Porto, a Alepe está à disposição para tratar projetos que beneficiem o setor no menor prazo possível. O parlamentar também culpa o Executivo pelo atraso na aprovação do texto final da LOA. 

Os entraves quanto ao orçamento de 2026 são em referência à alteração feita ainda na Comissão de Finanças. Nela, foi aprovada a emenda que substituía a possibilidade de reajuste de 20% no orçamento sem permissão da Alepe para 10% e com o aval dos deputados.