Jamildo Melo | Publicado em 23/07/2024, às 11h21
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou novas determinações para o Governo do Estado sobre a preservação dos prédios da antiga Fábrica Tacaruna, na divisa entre Recife e Olinda. O prédio é histórico e, segundo relatórios do TCE, corre risco de desabamento.
As novas determinações do TCE foram divulgadas no Diário Oficial, após sessão de julgamento da Segunda Câmara do órgão.
A gestão Raquel Lyra (PSDB) terá 60 dias para "emitir Laudo Técnico (com respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica), relatando a possibilidade de as estruturas remanescentes do Prédio da Antiga Fábrica Tacaruna suportarem o prazo para contratação e elaboração dos projetos que tramitam no Processo Licitatório que está em andamento referente à intervenção definitiva no imóvel, bem como para a contratação da execução das obras, sem que ocorram novas perdas e danos".
Outro prazo de 90 dias é para, caso "seja constatado no aludido Laudo não ser possível aguardar o prazo para o término da referida contratação, viabilizar alguma solução de estabilização estrutural ao menos naqueles pontos críticos, com evidente risco de desmoronamento, já indicados no Relatório de Solicitação de Encaminhamento Imediato".
A situação grave dos prédios do antigo conjunto da Fábrica Tacaruna já tinha sido noticiada recorrentemente pelo blog, ao longo dos anos.
Agora, após nova visita dos auditores do TCE, o órgão constatou risco imediato de desabamento do prédio histórico.
O conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo no TCE, expediu uma determinação para o Governo do Estado, em processo de medida cautelar.
A ordem foi para a gestão Raquel Lyra (PSDB) executar, com urgência, a "interdição do prédio histórico da antiga Fábrica Tacaruna" e a "execução de serviços emergenciais de escoramento e estabilização das estruturas remanescentes do referido prédio, sobretudo nos trechos que estão na iminência de desmoronamento".
Segundo os auditores do TCE, o risco de desabamento é imediato.
Foi a segunda cautelar expedida pelo TCE para que a gestão Raquel Lyra adote providências sobre a Fábrica Tacaruna.
Em maio de 2023, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou também "interdição em caráter de urgência do Conjunto Fabril da Tacaruna e à realização de serviços emergenciais para estabilizar a estrutura do prédio". Ou seja, as mesmas providências agora ordenadas, pela segunda vez, em julho de 2024. Valdecir Pascoal hoje é o presidente do TCE.
O fato novo e auspicioso é que a gestão Raquel Lyra (PSDB) prepara uma inexigibilidade de licitação, segundo fontes no Governo. A futura contratação foi revelada em primeira mão pelo site Jamildo.com.
O objetivo é contratar o renomado arquiteto Carlos Fernando Pontual para elaborar o projeto executivo de arquitetura de um novo Centro de Formação para Profissionais de Educação e uma nova Escola Técnica Estadual, no local.
Segundo a área técnica do Governo, o arquiteto Carlos Fernando Pontual, além de ser um dos mais renomados, foi o mais recente profissional de arquitetura que já elaborou, em 2011, um projeto de intervenção na Fábrica da Tacaruna.
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