Vitória de Santo Antão nega suspensão do São João pelo TCE e diz que não há déficit que comprometa a festa

A Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirmou, na segunda-feira (8), que ainda não há decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre suspensão do São João do município. 

O órgão municipal afirmou estar em fase de reunião da documentação técnica necessária para manifestação de defesa. Com base na data de publicação no site do TCE, na sexta-feira (5), a administração de Vitória deve apresentar a sustentação até a quarta-feira (10). 

"A interlocução com os órgãos de controle será conduzida de forma técnica, colaborativa e institucional, com a convicção de que os esclarecimentos prestados confirmarão a regularidade da gestão fiscal municipal... bem como a inexistência de déficit fiscal nos termos divulgados ou de qualquer desequilíbrio capaz de comprometer a realização responsável do ciclo junino", destacou a prefeitura.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

A ação na Corte de Contas atende à manifestação de procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), que diz ter identificado déficit de R$ 80 milhões na execução orçamentária municipal.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

O TCE publicou em seu site que o conselheiro relator Ranilson Ramos determinou a suspensão de emissão de novas despesas relacionadas aos festejos juninos e deu prazo de cinco dias para defesa do município. 

"A prefeitura encontra-se impedida de realizar os repasses até que preste os devidos esclarecimentos ao órgão de controle", escreveu o TCE. 

Segundo o jurista do MPC-PE, atrasos em pagamentos na previdência e no salário de servidores ocasionaram a suspensão de serviços à população. “Tivemos acesso a uma Notícia de Fato que apura a interrupção da prestação de serviços de saúde mental pelo Centro Hospitalar Santa Maria, em virtude de uma dívida de R$ 524 mil”, informou Gustavo Massa.