Otávio Gaudêncio | Publicado em 04/07/2026, às 12h03
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi divulgada na sexta-feira (3) pela Suprema Corte.
Bolsonaro cumpria o regime desde o dia 24 de março, quando recebeu autorização de Alexandre de Moraes. A decisão do ministro permitia que o ex-presidente se recuperasse em casa de uma broncopneumonia. O parecer de Moraes era válido por prazo de 90 dias após a alta hospitalar do político.
De acordo com documento oficial do STF, a nova decisão fica em vigor até que perícia médica oficial comprove que a medida não seja mais necessária para o ex-presidente. Moraes ainda reconheceu, baseado em laudos médicos, que houve melhora no quadro de saúde de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
"A manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo
porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a
impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade", justificou o ministro.
Antes da concessão de benefício, Bolsonaro cumpria a pena no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como Papudinha. Ele só foi encaminhado ao local em razão de ter cometido "falta grave" ao violar a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar anterior.
O mesmo termo, no entanto, não foi enquadrado no caso da arma do ex-presidente, que foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz no Distrito Federal. Moraes acatou o parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Apesar disso, Gonet determinou a cassação do Certificado de Registro de Arma de Fogo do ex-presidente.
"A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade", escreveu Paulo Gonet.
Alexandre de Moraes ainda ordenou a revogação do porte de arma da pistola apreendida no Distrito Federal e a cassação do Certificado de Registro (CR) de Colecionador e Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro, além da apreensão, no prazo de 48 horas, de todas as armas de fogo vinculadas a ele:
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