MPF abre inquérito sobre negociação de terras quilombolas em Pernambuco

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar suposta conduta de servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Pernambuco.

A apuração tem como foco denúncias de que o servidor supostamente teria incentivado fazendeiros a pressionar lideranças das comunidades quilombolas de Estivas e Estrela, localizadas em Garanhuns, a negociar por fora dos trâmites legais a retirada de terras de seus processos de regularização fundiária.

O caso chegou ao conhecimento do MPF após representação apresentada pelo Ministério da Igualdade Racial, do governo Lula (PT).

Conforme os autos, a postura atribuída ao servidor do INCRA supostamente afronta as normas que regem a titulação de territórios tradicionais, garantidas pela Constituição e pelo Decreto 4.887/2003, as quais determinam a proteção estatal dessas populações contra interferências e pressões externas.

Durante a fase preliminar de instrução, foram colhidos depoimentos de lideranças locais.

Segundo as informações colhidas pelo MPF, as abordagens teriam criado um clima de intimidação e coação, agravado por monitoramento indevido em grupos de mensagens e ameaças diretas de morte contra representantes comunitários da região.

Além das suspeitas de coação, a investigação do MPF apura indícios de vazamento de dados técnicos sigilosos, como mapas das áreas ainda em fase de identificação e delimitação territorial.

Há suspeitas de que essas informações confidenciais tenham sido repassadas a terceiros interessados em inviabilizar o avanço dos processos de demarcação, o que pode configurar suposto desvio de finalidade e violação de sigilo funcional por parte de agentes públicos.

Embora a sede do INCRA em Brasília já tenha encaminhado o episódio para apuração preliminar junto à sua Corregedoria-Geral, o MPF destacou a necessidade de monitorar de perto os desdobramentos administrativos e as ações de segurança adotadas para resguardar a integridade física e territorial das famílias.

A decisão de abrir o inquérito foi formalizada pelo procurador Elton Luiz Freitas Moreira, em 3 de agosto.

Fica aberto o espaço no site Jamildo.com ao INCRA, caso queira apresentar informações ou esclarecimentos adicionais sobre o novo inquérito do MPF.