TCE recomenda que Raquel Lyra reduza número de professores contratados

A governadora Raquel Lyra (PSD) terá que adotar medidas para reduzir o número de professores contratados no Governo do Estado. A recomendação foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já foi publicada no Diário Oficial.

A orientação do TCE é para a governadora "reduzir o percentual de professores contratados por tempo determinado em desconformidade com os limites estabelecidos na legislação estadual, promovendo a recomposição do quadro efetivo".

A recomendação foi expedida pelo plenário do TCE, quando do julgamento das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara (sem partido). O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A recomendação do TCE ocorre após o Governo do Estado não renovar o concurso de professores de 2022, deixando mais de 1700 aprovados sem nomeação. Raquel Lyra poderia, por decreto, ter renovado o concurso por mais dois anos, mas não o fez, gerando fortes reclamações dos aprovados nas redes sociais.

O Jamildo.com cobriu toda a controvérsia sobre o concurso de 2022, dos professores do Estado. Após medidas cautelares expedidas pelo TCE, o Governo nomeou mais de 5 mil professores aprovados, dispensado temporários sem concurso que exerciam as funções.

Apesar das nomeações, quase metade dos professores do Estado ainda são temporários, segundo reclamações dos professores.

APROVADOS AINDA LUTAM NA JUSTIÇA POR NOMEAÇÕES

Após a Secretaria Estadual de Educação informar que o concurso de professores expirou em dezembro de 2024 e não foi renovado, vários aprovados recorreram à Justiça do Estado para obter as nomeações.

A professora Daniely Campos Freire era a próxima da lista de nomeações na disciplina de Língua Portuguesa, na Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú.

A professora conseguiu uma liminar em tutela de urgência para ser nomeada. A decisão foi assinada pela juíza de Afogados da Ingazeira em 23 de maio.

A Justiça considerou que a professora estava sendo preterida, pois o Governo mantinha vários contratados temporários na disciplina da professora, lecionando no polo em que foi aprovada. A juíza falou em "flagrante preterição".

"Cumpre, ainda, destacar o relatório de auditoria do TCE/PE, o qual demonstra que o Estado de Pernambuco vem mantendo diversos professores em cargos temporários na mesma disciplina em que a Autora está cadastrada, configurando, assim, flagrante preterição", apontou trecho da decisão.

O Governo do Estado foi intimado para nomear a professora, em tutela de urgência, sob pena de multa.

"Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro o pedido de liminar de tutela de urgência, nos termos em que proposto na inicial e conforme fundamentado supra, para determinar que o Estado de Pernambuco proceda com a nomeação da autora DANIELY CAMPOS FREIRE, no cargo de professora de Língua Portuguesa na GRE Sertão do Alto Pajeú, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), em caso de desobediência", decidiu a juíza.

Cerca de 1700 aprovados ainda lutam pela nomeação, mesmo tendo o Governo do Estado informado que o concurso expirou em dezembro de 2024. A reclamação dos aprovados é que o Governo poderia renovar a validade do concurso por mais dois anos, por decreto.