TCE-PE avalia implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nos municípios do estado

Criado em 2023 pelo governo Lula da Silva, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) foi lançado com o objetivo de garantir alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Dos 184 municípios Pernambucanos que aderiram ao programa, apenas 29% elaboraram e publicaram a política dentro do prazo exigido e apenas 43% das cidades possuem sistemas municipais próprios para monitorar avanços na alfabetização.

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Com isto, foi elaborou um estudo coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com 29 Tribunais de Contas, para monitorar os avanços do compromisso nos municípios, por meio de questionários enviados às Secretarias Municipais de Educação, abordando temas como:

• Planejamento e governança.
• Financiamento da alfabetização.
• Avaliação e monitoramento.
• Formação continuada de professores.
• Infraestrutura.
• Boas práticas.

O levantamento identificou alguns desafios enfrentados pelas cidades como: falta de recursos públicos para a implementação do programa e ausência de políticas locais sólidas para a formação continuada de professores.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as políticas públicas sejam efetivas. A fiscalização do CNCA é essencial para assegurar que esse programa seja executado de forma eficaz, proporcionando às crianças uma educação de qualidade”, afirmou Nazli Leça, gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE.

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Com o levantamento, criou o ICA-TCE que acompanha o desempenho das políticas públicas de alfabetização. A apuração do índice referente ao exercício de 2024 terá início ainda neste mês de novembro. Os municípios receberão um ofício do Tribunal com um link para preenchimento do formulário.

Você pode conferir o resultado do estudo completo através deste link.