Raquel Lyra contrata professores temporários após não renovar concurso com 1.700 aprovados

O governo de Pernambuco autorizou a contratação temporária de 1.027 professores para a educação básica da rede estadual, por meio de seleção pública simplificada. A medida, publicada no Diário Oficial por meio de decreto da governadora Raquel Lyra (PSD), ocorre após a decisão de não renovar o concurso público realizado em 2022, que ainda contava com cerca de 1.700 aprovados aguardando nomeação.

Segundo a Secretaria de Administração do Estado (SAD), a contratação temporária foi respaldada pela Nota Técnica nº 27/2025. Os contratos poderão ter duração de um prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até seis anos. A possibilidade de renovação do concurso por mais dois anos estava prevista no edital, conforme apontado em ações judiciais movidas por candidatos aprovados.

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Diante da não renovação, diversos aprovados acionaram a Justiça, alegando que há professores temporários ocupando cargos que poderiam ser preenchidos por concursados. Parte dessas ações resultou em nomeações por decisão judicial, com processos tramitando de forma individual.

Ação coletiva no TJPE e recomendação do TCE

Um grupo de aprovados também ingressou com ação coletiva, que segue pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que o Governo adote medidas para reduzir o número de professores temporários na rede estadual.

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A recomendação do TCE, publicada no Diário Oficial é para que a governadora “reduza o percentual de professores contratados por tempo determinado em desconformidade com os limites estabelecidos na legislação estadual, promovendo a recomposição do quadro efetivo". A orientação foi emitida durante o julgamento das contas do exercício de 2022 do ex-governador Paulo Câmara, com relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.