Cynara Maíra | Publicado em 06/08/2025, às 15h18
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) acionou nesta terça-feira (6) a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar a liberação da nova parcela dos precatórios do Fundef ao Governo de Pernambuco.
O valor de R$ 559,6 milhões foi depositado pela União na semana passada, mas ainda depende de autorização do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ser transferido à conta da Secretaria de Educação do Estado.
Para tentar acelerar o processo, a assessoria jurídica do sindicato encaminhou ofício por telefone e e-mail cobrando a expedição imediata da ordem de repasse. O Sintepe indica que, caso não haja resposta até o fim do dia, uma comitiva irá a Brasília na quinta-feira (7), onde tem reunião agendada com a chefe de gabinete do ministro.
Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que ainda não recebeu os recursos e que o cronograma de pagamento será divulgado assim que o valor for creditado. De acordo com o decreto estadual nº 53.307/2022, o prazo legal para início dos repasses é de até 60 dias, mas a governadora Raquel Lyra (PSD) já declarou que pretende concluir o pagamento em até 30 dias após a transferência.
A quarta parcela é a primeira etapa do "saldo controverso", reconhecido em 2024 a partir de um acordo entre o Estado e a Advocacia-Geral da União (AGU). O montante total é de R$ 1,1 bilhão, a ser pago em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.
O processo judicial dos precatórios tramita na Ação Cível Originária (ACO) 658, que reúne todas as etapas da execução. Após o depósito, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou ao STF os dados da conta da Secretaria de Educação e solicitou a transferência. No entanto, a ordem ainda não foi emitida.
A informação inicial de que os valores já teriam sido repassados ao Estado foi corrigida. O Supremo aguarda autorização formal da presidência da Corte para concluir a operação.
Diferente de anos anteriores, o repasse de 2025 foi adiado devido à aprovação tardia do Orçamento Geral da União. Em 2024, o pedido de liberação foi apresentado em março e os pagamentos começaram em maio. Em 2023, os recursos foram transferidos apenas no fim de agosto.
Apesar da demora, o trâmite seguiu os mesmos passos das parcelas anteriores, com depósito pela União, solicitação da PGE e análise pelo STF. A expectativa do governo é que, uma vez autorizado o repasse, o pagamento comece até o início de setembro.