Plantão Jamildo.com | Publicado em 09/04/2026, às 15h18
Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram o Projeto de Lei nº 1370/2026, que propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores em atividade.
A proposta prevê que o benefício seja concedido exclusivamente aos profissionais que atuam diretamente na docência, tanto na educação básica quanto no ensino superior, em instituições públicas ou privadas. De acordo com o texto, a isenção incidirá apenas sobre a remuneração vinculada à atividade em sala de aula, sem abranger funções administrativas ou períodos de afastamento.
O projeto também estabelece critérios para caracterizar o exercício da docência, incluindo atividades presenciais e modalidades mediadas por tecnologia, desde que haja interação pedagógica com os estudantes.
Para compensar a renúncia fiscal, a matéria sugere alterações na tributação sobre prêmios de apostas e na destinação de receitas provenientes de loterias, em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao justificar a iniciativa, Eduardo da Fonte afirmou que a proposta busca reconhecer o papel dos profissionais da educação. “Estamos tratando da valorização dos profissionais que estão na sala de aula, formando o futuro do Brasil. É uma medida de justiça e também de desenvolvimento”, declarou.
A proposta ainda tem como objetivo incentivar a permanência de professores na atividade de ensino e reforçar a centralidade da educação na agenda pública.
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