Cynara Maíra | Publicado em 16/07/2026, às 08h58 - Atualizado às 09h40
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade, na quarta-feira (15), acolher parcialmente os embargos de declaração da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Infra S.A. sobre o trecho de Salgueiro a Suape da Ferrovia Transnordestina.
O novo acórdão autoriza o andamento de licitações, a assinatura de contratos e os processos de desapropriação, mas mantém o veto ao início das obras físicas na ferrovia pernambucana.
Com a nova decisão, o Ministério dos Transportes pode homologar licitações, como a do lote SPS 04, que compreende 73,3 quilômetros de extensão entre Custódia e Arcoverde, uma parte do trecho pernambucano da Transnordestina.
A corte também liberou a assinatura de contratos de engenharia consultiva, a elaboração de projetos executivos e a realização de sondagens. Apesar disso, manteve o bloqueio à emissão de ordens de serviço para intervenções físicas ou de fiscalização de obras até que a administração federal comprove a vantajosidade socioeconômica do projeto.
Um dos envolvidos nas articulações para solucionar o problema, o senador Humberto Costa (PT de Pernambuco) avaliou o desfecho como um avanço importante para destravar etapas preparatórias essenciais, mas alertou que a mobilização da bancada pernambucana deve continuar.
"O início efetivo das obras ainda depende de novas sinalizações do tribunal. Por isso, defendo que a mobilização continue firme e permanente em defesa da obra, envolvendo todos os setores que lutam por essa ferrovia, que é vital para o desenvolvimento de Pernambuco", declarou o parlamentar.
Para tentar liberar o canteiro físico, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou um estudo técnico de viabilidade do trecho da Transnordestina ao TCU na segunda-feira (13).
O documento focava em responder aos três gargalos apontados pela área técnica da corte: a relevância econômica e social do projeto, o modelo de governança e a lógica de sequenciamento das obras.
A autarquia estimou que o ramal pernambucano da Transnordestina, com 544 quilômetros, projeta um Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%.
O plano da Sudene também propõe a criação de uma câmara de conciliação interinstitucional para coordenar as etapas de licenciamento socioambiental, desapropriações e regularização fundiária entre Ibama, ANTT e Infra S.A.
Os técnicos também reformularam a matriz de cargas para garantir a sustentabilidade financeira do empreendimento no longo prazo.
O novo traçado incorporaria o transporte em ambos os sentidos, combinando o escoamento de gesso e grãos com o abastecimento de combustíveis, fertilizantes, insumos de construção e bens de consumo para o interior. A mudança elevaria a estimativa de movimentação anual da Transnordestina para uma faixa entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas de mercadorias, beneficiando uma área de influência com mais de 400 municípios.
Segundo o relatório da Sudene, a área impactada pela ferrovia concentra mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste. As projeções do estudo estimam um acréscimo de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto (VAB) de Pernambuco durante as obras e um ganho anual de R$ 910 milhões na fase de operação.
Na geração de empregos, a Sudene projeta a abertura de 13 mil vagas diretas na implantação física e cerca de 9,6 mil postos de trabalho no período de atividade das locomotivas.
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