TCE faz recomendações para Raquel Lyra combater desertificação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) visando "melhorar as medidas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca" em Pernambuco.

A decisão unânime ocorreu na sessão da Primeira Câmara do TCE, na última terça-feira (10), durante o julgamento de uma auditoria operacional sobre "a implementação da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, referente aos anos de 2022 e 2023, com enfoque no semiárido e seus impactos no bioma caatinga".

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou no voto os achados do relatório de auditoria, como "a falta de coordenação entre diferentes níveis de governo, o reduzido número de Unidades de Conservação (UCs) na caatinga (somente 14% do total de UCs no estado), e a insuficiência de recursos aplicados no combate à desertificação e na convivência com o semiárido".

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Neves ressaltou que o semiárido "já cobre quase 90% do território pernambucano e aproximadamente 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas podem estar suscetíveis à desertificação". “É um problema que impacta a segurança alimentar, migração e pobreza”, afirmou o conselheiro na sessão.

Entre as recomendações ao Governo do Estado do TCE, destaca-se a "criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, conforme previsto na lei estadual nº 14.091/2010, para financiar políticas públicas transversais". O voto também sugeriu a ampliação das unidades de conservação na caatinga, além do cadastro e monitoramento das áreas vulneráveis à desertificação.

A auditoria integrou uma Auditoria Operacional Coordenada Regional, que também envolveu os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho foi elogiado pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão.

As 25 recomendações incluem:

• Coordenar, juntamente com órgãos de diferentes esferas de governo, ações de combate à desertificação;
• Elaborar um plano de ação integrado com suporte técnico e financeiro de diversos setores governamentais, iniciativa privada e organizações não governamentais;
• Regularizar e aplicar normas previstas na legislação para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;
• Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;
• Elaborar cadastro das áreas vulneráveis à desertificação e criar um sistema de informações sobre prevenção e combate à desertificação;
• Criar um sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;
• Ampliar e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

Neste ano ainda, o site Jamildo.com registrou a iniciativa de plantar 4 milhões de árvores no Estado.