Sindifisco convoca protesto após tensões nas articulações com o Governo de Pernambuco

Após alguns atritos na interlocução com o Governo de Pernambuco, o Sindicato dos Auditores Fiscais da receita Estadual de Pernambuco (Sindifisco-PE) convocou os servidores fazendários para um ato de protesto na quinta-feira (28), às 10h, na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE). 

Segundo a categoria, a interlocução com o Poder Executivo se deteriorou após o secretário da Fazenda reverter acordos firmados há menos de quatro meses. O primeiro impasse envolve a aplicação do teto remuneratório equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra consta na Emenda Constitucional nº 68/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe) em dezembro do ano passado.

De acordo com o Sindifisco-PE, o secretário garantiu em janeiro a implantação rápida da medida por meio de ofício e de nota oficial no site da pasta. Contudo, em fevereiro, o Governo do Estado ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.937-PE no STF para contestar a validade da emenda constitucional.

Os fazendários também reclamam da retirada da proposta que restabeleceria a paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A Lei Complementar nº 547/2024 extinguiu esse direito, que contemplaria os inativos. O sindicato afirma que o secretário havia prometido a retomada do benefício para a folha de junho de 2026 durante uma reunião em abril, mas o Executivo retirou o projeto das negociações no início de maio.

O Sindifisco-PE argumenta que as reivindicações não geram despesa adicional ao Tesouro ou à Receita Corrente Líquida do estado, já que os recursos acumulados no Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF) teriam dotação suficiente para custear a paridade dos aposentados. Já a aplicação do teto de 100% não representa aumento salarial, mudando apenas a incidência de retenções na fonte sobre os vencimentos atuais dos auditores.

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Durante assembleia extraordinária  no dia 14 de maio, a categoria incluiu na pauta a recriação de uma rubrica indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários. O governo extinguiu essa gratificação para os fazendários em 2024, mas mantém o pagamento regular do benefício aos procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE).