Projeto de Sileno guedes propõe zerar ICMS sobre itens da cesta básica em Pernambuco

Na virada do ano de 2025 para 2026, os deputados estaduais estão apresentando uma série de projetos em uma espécie de pacote de bondades, antes das eleições estaduais do ano que vem.

Um dos projetos do pacote de bondades da Alepe propõe zerar ICMS sobre itens da cesta básica em Pernambuco

A proposta foi apresentada pelo deputado Sileno Guedes.

Ele disse que a iniciativa visa buscar alinhar o cenário local a isenções ou reduções já praticadas em 14 estados da federação.

Não se divulgou o custo para a renúncia fiscal envolvida.

Caso isentos do ICMS, os itens podem pesar menos no bolso do consumidor.

O Projeto de Lei 3492/2025 já começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto foi distribuído nesta terça (4) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a principal da Alepe, e passará por outros cinco colegiados.

“A medida propõe-se a reduzir o custo dos alimentos e produtos essenciais, beneficiando diretamente as famílias de menor renda. Vale lembrar que, em Pernambuco, o ICMS tem uma das alíquotas mais altas do país, após majoração realizada por lei de autoria do Poder Executivo em 2023, com vigência a partir de 2024", diz o deputado, na justificativa do projeto.

"Esse tributo representa parcela significativa do preço final dos gêneros de primeira necessidade, o que agrava as desigualdades sociais e empurra as pessoas em vulnerabilidade social para um ciclo perverso de corrosão de sua renda”, 

Em abril, Sileno e outros seis deputados da bancada de oposição haviam protocolado uma indicação à governadora Raquel Lyra pedindo ICMS zero para itens da cesta básica.

Os parlamentares sustentaram que, em janeiro, o presidente Lula havia sancionado a Reforma Tributária com previsão de isenção de impostos federais sobre esses produtos.

Em março, Lula anunciou medidas para baratear os preços dos alimentos, sugerindo que os estados fizessem o mesmo em relação a tributos como o ICMS.

Sileno disse que, na época, 14 unidades federativas já praticavam isenções ou reduções e cinco avaliavam essa possibilidade.

Na proposta apresentada por Sileno agora, com força de projeto de lei, a lista sugerida para ter ICMS zero é composta por arroz, feijão, farinha de mandioca e de trigo, açúcar, café torrado e moído, leite e seus derivados (inclusive leite em pó), óleo vegetal comestível, manteiga e margarina, pão comum, macarrão, sal de cozinha, ovos e produtos de higiene básica, como sabão, papel higiênico e creme dental.

A matéria delimita a isenção do tributo às operações internas com esses produtos em benefício de consumidores que residem em Pernambuco, sem contemplar operações interestaduais ou de importação.

Segundo o autor relatou ao site Jamildo.com, também está prevista a possibilidade de o Poder Executivo ampliar, reduzir ou revisar a lista, mediante regulamentação a ser feita em até 90 dias após uma eventual aprovação do projeto e edição de decretos posteriores.