Por falta de energia, Governo suspende novos empreendimentos em Fernando de Noronha

Sem alarde, o Governo do Estado decidiu suspender, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o processamento de solicitações de licenciamento ambiental de novos empreendimentos e atividades localizados na ilha de Fernando de Noronha. O motivo é a falta de capacidade energética na ilha.

A decisão foi formalizada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), em uma portaria agora no final do mês de julho.

O Governo constatou vários "problemas no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora de energia no âmbito do Arquipélago de Fernando de Noronha, com registros de sobrecarga em sistemas essenciais à população local, a exemplo do abastecimento de água e esgotamento sanitário".

A CPRH agora quer "assegurar que a implantação de novos empreendimentos que excedam a capacidade de carga suportada pela ilha não repercuta na qualidade de vida da sua população e visitantes".

A decisão oficial da CPRH menciona também o acordo firmado, em 2023, entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o presidente Lula (PT), no palácio do Campo das Princesas, para gestão conjunta do arquipélago. No ano anterior, o Blog do Jamildo revelou em primeira mão a ação proposta pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) para tomar do Estado de Pernambuco a titularidade do arquipélago. A revelação teve repercussão nacional. Posteriormente, o presidente Lula e Raquel encerraram a ação assinando um acordo.

A portaria da CPRH foi assinada em 31 de julho pelo presidente do órgão, José de Anchieta Santos.

O turismo em Noronha sofre restrições por causa da pista do aeroporto do arquipélago. Atualmente, só podem decolar e pousar aviões a hélice, menos potentes que os a jato. O motivo são questões de segurança da pista, com restrições desde 2022, por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Vários empreendedores já fizeram chegar ao Blog do Jamildo reclamações sobre a demora nas obras do aeroporto, realizadas pelo Governo do Estado.