Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista vai agilizar demandas da construção civil

O Sinduscon-PE e os sindicatos laborais representativos do setor de construção já contam com o seu Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NICT), cuja missão é trazer segurança jurídica para ambas as partes, laboral e patronal.

O núcleo surge como resultado das disposições previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho do setor em Pernambuco, fortalecendo o compromisso com a mediação e a conciliação eficiente de demandas trabalhistas, para a redução de custos e tempo na resolução de litígios.

O NICT tem como foco as homologações de rescisões contratuais, realizadas de forma online ou presencial.

O núcleo é visto no setor como um grande avanço para as relações trabalhistas da Indústria da Construção Civil pernambucana e funciona na sede do sindicato da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário do Norte e Nordeste, em Santo Amaro (Rua Doutor Silva Ferreira, 165) .

O advogado Tiago Carvalho, representante da parte patronal, explica que a eficácia deliberativa do NICT é garantida pela Reforma Trabalhista, através da qual ficou estabelecida a prevalência do negociado sobre o legislado.

"Entre as vantagens de usar o núcleo, está o fato das rescisões contratuais nele celebradas serem incontestáveis", explica em nota ao site Jamildo.com.

Associados do sindicato terão descontos para utilizar o NICT.

O Nict foi criado pelo Sinduscon-PE em parceria com os sindicatos laborais de Pernambuco, conforme previsto nas suas Convenções Coletivas do Trabalho, com o objetivo de agilizar a conciliação para rescisões trabalhistas de forma transparente, amigável e justa.

O núcleo pernambucano está homologado pelo Ministério do Trabalho e as decisões vindas de suas conciliações tem força de lei, garantindo a segurança jurídica das relações trabalhistas.

Nesta linha, em março, o Sinduscon-PE, junto com os sindicatos laborais envolvidos, promoveu o workshop “Aprendizagem para Utilização do Sistema de Homologação do Nict - Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista”.

O evento reuniu de forma presencial e online profissionais de recursos humanos das empresas de construção civil do estado de Pernambuco. Na ocasião, os participantes foram orientados quanto a usabilidade do sistema para homologação de demissões no âmbito da Indústria da Construção Civil.