Nova linha do litoral muda jogo dos terrenos de marinha e dá segurança a compradores em PE

O superintende da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Pernambuco, Ednaldo Moura, fará nesta semana um balanço das ações do órgão no Estado, comemorando entregas importantes para a sociedade e o mercado imobiliário.

Em entrevista exclusiva ao site Jamildo.com, Ednaldo Moura contou que a principal iniciativa concluída em dezembro foi a atualização da linha de demarcação do litoral.

"A linha demarcatória é a base de tudo (para definir se se trata de um terreno de Marinha ou não). Para que se tenha ideia, a linha original é de 1831. Com a conclusão deste trabalho, damos segurança jurídica aos compradores (de terrenos, sobre a taxa de Marinha, se é devida ou não) e também podemos contribuir com a preservação ambiental de todo litoral", disse.

O próximo passo, no processo de atualização, será a notificação pelo órgão federal. Moura conta que Brasília estão estudando se farão a comunicação por edital ou de forma individual, situação que facilita eventuais contestações por parte dos interessados.

"Com a notificação, a SPU informa oficialmente onde a linha demarcatória passa. Antes, em alguns casos, não se sabia se era ou não de Marinha", explicou.

Com a homologação da linha demarcatória, vai ser possível ao órgão federal realizar todos os processos de aforamento eventualmente pendentes ou desatualizados.

A lógica é primeiro se define de quem é o terreno (a dominialidade). Só depois se avalia a possibilidade de aforamento. Sem essa definição prévia, o processo não pode avançar, porque o aforamento pressupõe domínio da União.

"Existem cerca de 15 mil processos de regularização fundiária que serão iniciadas em Pernambuco (em áreas carentes como Brasília Teimosa), em parceria com Governo do Estado, Prefeitura de Jaboatão e Recife.

Ednaldo Moura conta que Pernambuco já é o segundo estado da federação a receber mais recursos para regulação fundiária.

Ele também destacou o trabalho da SPU em praias e orlas. Em Serinhaém, por exemplo, os pescadores e barraqueiros foram retirados e nós vamos atuar para organizar. Agora que estamos organizando este processo com o poder judiciário, defensoria e prefeitura".

"Só vamos perder para o Pará", compara. Além de ser o Estado natal do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, de fato trata-se de região com problemas fundiários históricos, em função da ocupação desordenada.

Em breve um acordo de cooperação técnica deve ser assinado com o Ministério das Cidades, onde a SPU indica os terrenos para que a pasta cuida dos custos com cartório e topógrafos necessários para regulação fundiária.