João Campos dá ordem de serviço para construção de novo habitacional, na Imbiribeira, nesta segunda

Depois da polêmica com a CPRH, no fim de semana, em torno de uma licença para construção de um conjunto habitacional em Boa Viagem, o prefeito do Recife, João Campos, assina uma nova ordem de serviço para construção de um habitacional na Imbiribeira, nesta segunda-feira.

O empreendimento, do Minha Casa Minha Vida, será construído na Comunidade do Bem, próximo a Cachaçaria Carvalheira. O conjunto terá 336 unidades, o que pode dar moradia para cerca de 1,2 mil pessoas, dessas divididas em dois blocos.

O investimento será de 59,4 milhões, sendo R$ 57,1 milhões da União e R$ 2,3 milhões por parte da Prefeitura do Recife. 

O evento está marcado para as 19 horas, com a presença do prefeito João Campos, além do secretário de Habitação, Felipe Cury.

"Recife está vivendo o maior investimento do Minha Casa Minha Vida", afirmou o secretário, citando que em Boa Viagem são outras 528 unidades.

PCR entra na Justiça contra CPRH

Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Recife informou que protocolou uma ação judicial com o objetivo de retirar o embargo imposto pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) no terreno da Vila Aeronáutica e liberar os trabalhos de limpeza das quadras impedidas pelo Estado onde serão construídos os futuros conjuntos habitacionais no local.

A ação foi protocolada na primeira instância da 5ª Vara da Capital.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa se deve ao fato de que todo o licenciamento seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos, não se configurando, portanto, desmatamento.

"O município destaca que a CPRH não tem competência para fazer fiscalização na área, mas sim a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como determina a legislação vigente".

"O trabalho de erradicação foi licenciado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, conforme atesta documento, dentro do que prevê a legislação vigente, com o replantio de 268 árvores - o dobro do que será retirado - como compensação ambiental, seguindo as diretrizes estabelecidas no Manual de Arborização do município".

"A Prefeitura do Recife considera que a ação de órgãos estaduais é arbitrária, ultrapassando os limites de competência da CPRH. A gestão municipal confia que a Justiça vai restabelecer a legalidade, tendo em vista que os futuros conjuntos habitacionais vão beneficiar mais de 2,6 mil pessoas, em mais uma parceria do município com o Governo Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, num investimento de mais de R$ 90 milhões".

"A CPRH (agora sob Daniel Coelho) está fazendo confusão, a gente está autorizado. Nós continuamos a obra, em um dos cinco lotes. Eles se aproveitaram de uma filigrana, que o documento se refere a um único número de lote, mas este é o endereço do todo o terreno", disse, nesta tarde ao site Jamildo.com.

"A CPRH só arbitra esses licenciamentos nos municípios onde não existe secretaria de Meio Ambiente. Não é o caso do Recife".

Uma professora de Biologia contou ao site Jamildo.com que a PCR tem este poder, sem passar pela CPRH. "O licenciamento da Via Mangue ocorreu assim. O licenciamento do terreno do Cais José Estelita ocorreu assim".