Isenção do IR até R$ 5 mil é prioridade na Câmara e deve ser votado neste mês de agosto

Assim como Eduardo da Fonte prometeu no PodJá - o podcast do Jamildo, o presidente da Câmara dos Deputados confirmou. O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais pode ser votado ainda neste mês na Câmara dos Deputados. A proposta, enviada pelo governo federal, tem como objetivo aumentar a renda disponível de trabalhadores e trabalhadores com menor poder aquisitivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quinta-feira (14), à Globonews, que o texto aprovado por unanimidade em comissão pode ser levado ao plenário “nos próximos dias”. Ele ressaltou que a medida é prioridade para o segundo semestre e deve atender a cerca de dez milhões de brasileiros.

"Isso demonstra que o ambiente na Casa é favorável para a aprovação dessa matéria. Nos próximos dias, esperamos que ela possa ser levada ao plenário e apreciada, já que é uma matéria muito importante para ajudar milhões de brasileiros e brasileiras, que terão a oportunidade de ter uma renda a mais com essa isenção do Imposto de Renda. Então, a pauta do IR é, sim, uma prioridade para esse segundo semestre", afirmou Motta.

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No PodJá – o podcast do Jamildo, exibido em junho - antes da popularidade do governo alavancar com o tarifaço de Donald Trump ao Brasil - o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) confirmou que a proposta deveria ser votada ainda em agosto. Ele destacou que a redução da tributação é apenas uma parte de um conjunto de medidas necessárias para enfrentar a perda de poder aquisitivo da população.

"A redução do IR para quem recebe até 5 mil deve ser votada em agosto. E vai acontecer", defendeu o parlamentar, que é pré-candidato ao Senado.

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A faixa de isenção atual é de R$ 3.036 mensais - equivalente a dois salários mínimos, sancionado pelo presidente Lula na última semana. Com a mudança, estima-se que cerca de dez milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo, ampliando recursos disponíveis para consumo e gastos básicos. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê que a perda de arrecadação será compensada taxando pessoas com remuneração a partir de R$ 50 mil por mês.

A legislação obriga a apontar uma fonte de compensação para cada queda de receita. Lira manteve a sugestão do governo de cobrar de quem ganha mais. O relator estabeleceu uma taxa mínima para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. Está prevista uma progressão da alíquota chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Como forma de exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).