Plantão Jamildo.com | Publicado em 10/11/2025, às 17h28
O Governo de Pernambuco apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e as adaptações do Plano Plurianual (PPA) 2023–2027. A exposição foi feita pelo secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Fabrício Marques, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
O orçamento fiscal previsto para 2026 é de R$ 60,45 bilhões, aumento de cerca de R$ 6 bilhões em relação ao exercício anterior. Quando incluídos os investimentos das empresas estatais, o valor total chega a R$ 62,3 bilhões.
Segundo Fabrício Marques, o crescimento reflete o avanço nas receitas de transferências federais, convênios e operações de crédito, incluindo o empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado nas comissões e pendente de votação no plenário da Alepe.
O secretário informou que o orçamento prevê R$ 13,2 bilhões para a Saúde, R$ 9,2 bilhões para a Educação e R$ 5 bilhões para a Segurança Pública. O custo da previdência estadual será de aproximadamente R$ 10 bilhões, enquanto transporte e saneamento básico receberão R$ 2,4 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente.
Do total das receitas, R$ 28,7 bilhões serão destinados a despesas com pessoal, R$ 20,3 bilhões a gastos correntes, R$ 2,9 bilhões ao pagamento da dívida pública e R$ 7,9 bilhões a investimentos diretos e inversões financeiras. O valor reservado para investimentos representa 14% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Fabrício Marques destacou que os recursos serão direcionados a projetos de infraestrutura em andamento ou com início previsto para 2025, como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 entre São Caetano e Belo Jardim. O plano também inclui a construção de quatro maternidades regionais, novas sedes de batalhões da Polícia Militar e investimentos em recursos hídricos, habitação e desenvolvimento urbano.
Além das ações setoriais, o projeto reforça os repasses aos municípios, que passarão de R$ 7,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões, e amplia a reserva para emendas parlamentares, de R$ 303 milhões para R$ 394 milhões.
O secretário afirmou que Pernambuco deve manter em 2025 e 2026 um dos maiores níveis de investimento público do país. “Em termos per capita, estaremos entre os cinco estados com maior volume de investimento no Brasil. A meta é manter mais de 10% do orçamento destinado a investimentos por um período prolongado”, disse.
Marques também ressaltou que o desempenho recente resulta de um esforço fiscal iniciado em 2023 e da aprovação de leis estruturantes pela Alepe. “A contribuição do Legislativo foi essencial para garantir solidez fiscal e sustentabilidade das contas públicas”, afirmou.
Durante a audiência, parlamentares elogiaram a consistência do planejamento. O deputado João de Nadegi (PV) avaliou que o aumento dos investimentos foi alcançado com “base fiscal sólida” e defendeu a aprovação de novos empréstimos para o Estado. “Os deputados precisam aprovar os financiamentos que viabilizem projetos concretos nas áreas de saúde, segurança e desenvolvimento regional”, declarou.
Os deputados Henrique Queiroz Filho (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Socorro Pimentel (União Brasil) também manifestaram apoio à proposta apresentada pela Seplag. A reunião foi presidida pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.