Em cenário de crise no setor, PL na Alepe busca isenção temporária de IPVA para produtores de cana

O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que isenta temporariamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de propriedade de fornecedores de cana-de-açúcar.

Na terça-feira (7), representantes do setor sucroalcooleiro protestaram em frente à Alepe e ao Palácio do Campo das Princesas, devido à crise pela qual a atividade passa. 

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A pauta do parlamentar propõe a isenção exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas integrantes de associações de produtores de cana-de-açúcar sediadas em Pernambuco. O texto prevê que, para garantir o benefício, o produtor seja filiado à organização desde o dia 1º de janeiro de 2026. A isenção seria limitada a três veículos por produtor. 

De acordo com o projeto, o benefício se aplicaria somente a automóveis utilitários, relacionados à produção agrícola da cana, e que consumam o combustível do tipo óleo diesel. 

"Ao reduzir esse encargo, ainda que de forma temporária e limitada, o Estado contribui para preservar a capacidade operacional dos fornecedores de cana e para mitigar os efeitos da crise sobre a economia rural pernambucana", escreveu o deputado. 

A mudança seria aplicada nos exercícios dos anos de 2027 e 2028, além dos pagamentos futuros de 2026. 

Alepe culpa atraso na LOA por falta de ajuda ao setor

Na segunda-feira (6), a Alepe comunicou que está à pronta disponibilidade para receber e analisar projetos que busquem ajudar os produtores de cana-de-açúcar.

Como justificativa à falta de iniciativas que auxiliem o setor, a Casa culpou o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Segundo a Alepe, apenas a governadora Raquel Lyra (PSD) tem competência para propor mudanças orçamentárias. Com o entrave da pauta na Assembleia, não há como serem feitos reajustes no orçamento para benefícios ao setor.

A proposta de Feitosa, por exemplo, adiciona o inciso XIV no Art. 13-C da Lei nº 10.849, que dispõe sobre as isenções de IPVA.