Cynara Maíra | Publicado em 30/09/2025, às 09h51 - Atualizado às 11h02
A Câmara Municipal do Recife aprovou na segunda-feira (29) um projeto de lei que permite à prefeitura vender para a iniciativa privada o direito de cobrar dívidas de impostos e taxas que não foram pagos por cidadãos e empresas. A matéria, enviada pelo prefeito João Campos (PSB), cria a chamada "securitização de dívidas".
Na prática, a gestão municipal vende um pacote de dívidas a receber para uma empresa ou banco, que paga um valor menor do que o total devido, mas de forma imediata. A empresa assume o risco e o trabalho de cobrar os devedores para tentar recuperar o valor integral da dívida.
A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em primeira e segunda discussões por 25 votos a 8. O objetivo da gestão é antecipar receitas para reforçar o caixa.
De acordo com o texto, 50% dos recursos arrecadados serão destinados a cobrir o déficit da previdência municipal, e os outros 50% irão para investimentos em obras, como o programa "Rua Tinindo" e intervenções em áreas de encosta.
A operação de securitização tem respaldo na Lei Complementar Federal nº 208/2024, que autoriza União, estados e municípios a anteciparem receitas a partir da venda de seus créditos a investidores privados.
Durante a votação, base aliada e oposição brigaram sobre o tema. O líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), defendeu que o projeto não se trata de uma antecipação de receita, mas de uma forma de buscar com mais eficácia créditos que não foram pagos pelos contribuintes.
"A Prefeitura está passando para que uma instituição possa estar fazendo esse tipo de cobrança. Foi muito dito aqui qual vai ser o valor do desconto, mas a Prefeitura não tem bola de cristal para adivinhar quais empresas vão se habilitar", afirmou Salazar.
Já a oposição criticou a falta de transparência da medida. O líder da oposição, Felipe Alecrim (Novo), questionou o fato de o projeto não especificar o deságio, ou seja, o percentual de desconto sobre o valor total das dívidas que será negociado com as instituições financeiras.
"A Prefeitura, por exemplo, não aponta o deságio. Ou seja, o quanto vamos abrir mão de valores desses recursos que serão arrecadados", disse Alecrim. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) apresentou cinco emendas para dar mais transparência à operação, mas todas foram rejeitadas.
A ideia seria captar mais recursos para investimento na cidade.
Mesmo com o investimento recebido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em cerca de R$ 2 bilhões, ainda há itens que não se enquadram ao definido na transação entre os órgãos.
O recurso captado no BID prevê uso do valor apenas para obras de infraestrutura, urbanização e habitação nas regiões mais vulneráveis da cidade, como proteção de encostas, macrodrenagens, habitação, etc.
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