Jamildo Melo | Publicado em 17/11/2026, às 10h00
As grandes empresas de tecnologia pressionam para adiar a votação do projeto de regulação econômica das plataformas digitais, prevista para esta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência entre bancadas, enquanto o governo e o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), negociam apoio para levar o texto ao plenário.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, as plataformas pedem mais tempo para discutir a proposta e questionam a tramitação em regime de urgência. O pedido de adiamento ocorre em meio à falta de acordo entre os partidos sobre as novas atribuições que seriam concedidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Apresentado pelo governo federal, o Projeto de Lei 4.675/2025 estabelece instrumentos para fiscalizar a concorrência nos mercados digitais. O texto prevê uma estrutura especializada no Cade e permite impor obrigações a empresas consideradas de relevância sistêmica — aquelas cujo poder econômico e posição no mercado influenciam o funcionamento de outros negócios.
O alcance da proposta é econômico e concorrencial. O projeto em discussão não estabelece regras de moderação de conteúdo nas redes sociais, embora esse tema apareça no debate político sobre a atuação das plataformas.
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que representa interesses de plataformas como Google, Meta, X e TikTok, argumenta que a proposta gera insegurança jurídica e precisa de esclarecimentos antes da votação.
De acordo com o Painel, as empresas também reclamam da ausência de discussão em comissões e audiências públicas. Essas são as justificativas apresentadas pelo setor para defender mais tempo de análise. Folha
O Conselho Digital, outra entidade empresarial, questiona a extensão dos poderes previstos para o Cade. A associação afirma que o texto pode permitir intervenções em algoritmos, sistemas de busca e regras de funcionamento das plataformas.
O governo sustenta que a finalidade é proteger a concorrência. O ponto de disputa está no alcance das obrigações que poderão ser impostas às empresas e nos limites da atuação do órgão regulador.
As plataformas digitais funcionam como canais de acesso a consumidores, publicidade e serviços. Por isso, suas condições comerciais podem afetar empresas que dependem desses ambientes para operar.
A proposta busca identificar grupos com posição central nesses mercados e estabelecer deveres específicos. Entre os critérios financeiros estão faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil. Esses valores devem ser considerados junto com características da atuação das empresas, sem enquadramento automático apenas pelo porte.
Na Câmara, a resistência empresarial se soma a divergências partidárias. Segundo o Painel, há oposição ao texto em bancadas como PP, PSD e PL. Governistas procuram um acordo com partidos do Centrão para viabilizar a análise. Folha
Além da negociação de votos, existe um obstáculo na pauta. Conforme a CNN Brasil, um projeto do governo sobre bets, em urgência constitucional, impede a análise de outras matérias enquanto não houver solução para o bloqueio.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, convocou reunião de líderes para a tarde desta terça-feira. Assim, a previsão de votação do projeto das big techs ainda depende da liberação da pauta e de um entendimento político.
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