Jamildo Melo | Publicado em 16/01/2025, às 10h50
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), representando 34 instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF), que são responsáveis por 45% do mercado de crédito no Brasil, expressa grande preocupação em relação às notícias falsas sobre o meio de pagamento PIX, que levaram o governo federal a revogar normas de fiscalização.
Antes da ABDE, até a Febraban havia se pronunciado, mas sem sucesso, diante da avalanche de fake news em torno do meio de pagamento. Na segunda-feira, no programa My News, ao lado do ex-secretário da Recia Federal, Everardo Maciel, o site Jamildo.com já havia alertado que tratava-se de uma manobra política, engendrada com uso das redes sociais, aproveitando temas sensíveis como medo de sonegação ou medo de novos impostos, em um país que já viveu sobre a famigerada CPMF.
A ABDE destaca a importância do PIX, um meio de pagamento inovador e amplamente reconhecido internacionalmente. O PIX se estabeleceu como o instrumento mais utilizado pelos brasileiros em transações financeiras, oferecendo inovação, agilidade, confiabilidade e redução de custos. Recentemente, no entanto, o PIX foi alvo de notícias falsas nas redes sociais, o que levou o Governo a revogar novas regras de fiscalização.
Em conjunto com o Governo Federal e outras Associações de Bancos, a ABDE condena e desmente publicamente boatos sobre possíveis mudanças nas regras do PIX, incluindo a criação de taxas ou impostos pela Receita Federal ou pelos bancos. O presidente da ABDE, Celso Pansera, afirma: “Essas notícias falsas só atrapalham a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual.”
A ABDE reitera que as regras do PIX permanecem as mesmas, sem qualquer cobrança ou taxação para o usuário. As recentes normas da Receita Federal do Brasil apenas atualizam o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento nas declarações feitas por instituições financeiras e instituições de pagamento. Essas informações já são fornecidas pelos bancos à Receita Federal desde 2015.
Desde 2015, instituições financeiras apresentam informações sobre transações financeiras quando o montante global movimentado ou saldo mensal é superior a R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. Com a nova regra da Receita Federal, esses valores passam a ser superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Portanto, a Instrução Normativa da Receita Federal não impõe novas responsabilidades aos usuários do PIX, seja pagador ou recebedor. Nenhum usuário do PIX será obrigado a declarar os montantes movimentados nem a realizar qualquer pagamento de taxa ou imposto. Qualquer notícia sobre taxação do PIX é falsa.alquer pagamento de taxa ou imposto. Desta forma, são mentirosas quaisquer notícias sobre taxação de PIX.
Governo Federal revoga norma sobre monitoramento de movimentações via Pix
Governo Lula não consegue conter narrativa da oposição sobre o PIX
Fake news sobre impostos e novas regras da Receita derrubam uso do Pix em janeiro