Ruben Lima destaca avanço de regularização fundiária na Semana Solo Seguro

O 1º tesoureiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Panelas, Ruben Lima, participou na tarde desta segunda-feira (25) da abertura da Semana Solo Seguro, Favelas e Comunidades Urbanas 2026.

O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), tem como objetivo central debater e impulsionar as políticas de regularização fundiária no estado. A programação segue com atividades programadas até o dia 29 de maio.

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Representando o presidente da Amupe, Pedro Freitas, o gestor ressaltou os resultados do Programa Moradia Legal.

A iniciativa, realizada por meio de uma rede de parcerias institucionais, superou a marca de 60 mil títulos de propriedade emitidos em Pernambuco. De acordo com os dados apresentados, as ações do programa alcançaram a totalidade dos municípios pernambucanos no final do ano passado, consolidando a cobertura integral da iniciativa.

Em seu pronunciamento na Esmape, Ruben Lima apontou o reflexo direto das escrituras públicas na vida dos cidadãos locais. O prefeito enfatizou que o ordenamento urbano e a garantia do direito à propriedade asseguram segurança jurídica e cidadania para as famílias beneficiadas.

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Paralelamente, o gestor coordenou as atividades do Seminário Regularização Fundiária, Território e Meio Ambiente, painel focado na integração do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) com os registros cartoriais.

De acordo com o cronograma oficial da Semana Solo Seguro, estão previstas discussões técnicas sobre inovação tecnológica e o papel do poder público na governança de terras.

Além dos debates, o TJPE e as entidades parceiras planejam efetuar a entrega de mais 5 mil títulos de propriedade até o encerramento do evento, estendendo o benefício a novos núcleos urbanos e rurais.

Em termos de relevância regional, a consolidação dessas políticas públicas no Judiciário e no ambiente municipalista sinaliza um esforço para mitigar os gargalos históricos de moradia informal no Nordeste.

A padronização dos cadastros e a titulação em massa não apenas organizam a arrecadação e o planejamento das prefeituras, mas inserem milhares de famílias no mercado formal, viabilizando o acesso a linhas de crédito e promovendo o desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco.