Ministério Público do Trabalho e entes públicos de Pernambuco debatem cotas trans em contratos de terceirização

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) afirmou que irá realizar reunião com entes públicos no segundo semestre de 2026 para discutir termos de cooperação para implementação de cotas para pessoas trans em contratos de terceirização firmados pelo Estado e por municípios pernambucanos. 

A ação é coordenada por Melícia Carvalho Mesel, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). 

No último dia 19 de junho, o órgão realizou audiência coletiva para discutir a empregabilidade da população LGBTQIAPN+. O momento é parte das ações do projeto nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+: Conexão pela Diversidade” e reuniu representantes do Governo de Pernambuco e dos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, Ipojuca, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, além das organizações da sociedade civil Amotrans e Gestos. 

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“Esse diálogo com o poder público, os movimentos sociais e as instituições que atuam na defesa de direitos é fundamental para que possamos construir soluções conjuntas e efetivas para a inclusão das pessoas trans no mercado de trabalho", disse a jurista. 

Uma das medidas pensadas para inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado foi criar um sistema de cotas para pessoas trans nos contratos de terceirização firmados pela administração pública, de maneira similar à praticada com pessoas com deficiência (PCD). "Assim, garantiremos que as pessoas trans tenham oportunidades concretas de trabalho", afirmou. 

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"Uma vez incluídas na organização, devemos garantir-lhes ambientes profissionais acolhedores e livres de práticas discriminatórias, a fim de que as pessoas trans não apenas ingressem nas empresas, mas permaneçam e ali cresçam, tendo as mesmas oportunidades de desenvolvimento profissional que os demais trabalhadores”, declarou Melícia Carvalho Mesel.