Câmara do Recife aprova fim da renovação obrigatória de laudo de TEA

Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda discussão na segunda-feira (24), o projeto da vereadora Liana Cirne (PT) que elimina a exigência de renovação periódica do laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança alcança todas as políticas, programas e serviços da administração direta e indireta do município.

A deliberação ocorreu com a presença de mães atípicas e crianças na tribuna, que acompanharam a votação. Liana afirmou que a atualização do documento impunha uma carga burocrática incompatível com a realidade das famílias. Segundo a vereadora, o tempo médio para obtenção de um laudo na capital chega a quatro anos. “Autismo não tem cura. Quem nasce autista será autista até o final da vida”, disse durante a sessão.

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Ela argumentou ainda que a exigência de revalidação não encontra respaldo clínico. “A renovação do laudo é uma burocracia que não se justifica do ponto de vista científico e da dignidade humana dessas famílias”, declarou, ao citar o percurso para conseguir um único diagnóstico.

O texto aprovado determina que uma nova avaliação só poderá ser solicitada em três situações: quando houver dúvida fundamentada sobre a autenticidade ou veracidade do laudo; por iniciativa da família ou do responsável legal; ou por determinação judicial.

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Com a confirmação da segunda votação, o projeto segue para análise e eventual sanção do prefeito João Campos (PSB).