Raquel Lyra investe no combate à fome com fomento de 62 cozinhas solidárias e novo Plano Estadual

A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou, na quinta-feira (06), um pacote de ações de combate à fome em Pernambuco durante o evento Pernambuco Sem Fome 2025, no Palácio do Campo das Princesas.

A principal medida é a assinatura de um termo de fomento para 62 cozinhas solidárias, com um investimento de R$ 12,9 milhões.

Além da parceria com as organizações da sociedade civil, a governadora lançou o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE 2025-2027) e enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE).

Raquel Lyra destacou que o Fundo Estadual permitirá que as ações de combate à fome tenham "recursos próprios e fontes de financiamento definidas".

Segundo a governadora, o objetivo é "separar a política de combate à fome da política de assistência social" , criando uma fonte estável para programas como o Bom Prato, inclusive via doações da iniciativa privada.

O fomento de R$ 12,9 milhões para as 62 cozinhas solidárias ocorrerá ao longo de 12 meses. A meta é viabilizar mais de 139 mil refeições por mês, totalizando cerca de 1,6 milhão de refeições anuais para a população vulnerável.

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Rafael Araújo, representante da ONG Samaritanos, uma das beneficiadas, afirmou que o apoio "vai quase dobrar" a quantidade de refeições ofertadas pela entidade.

A ação ocorreu no mesmo dia em que João Campos lançou o Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP), que busca garantir serviços diversos para pessoas em vulnerabilidade social. Além de refeitório, o espaço terá lavandaria, áreas de vacinação e de assistência jurídica.

O balanço do Bom Prato PE

O novo fomento às ONGs se soma ao resultados do Programa Bom Prato, que, segundo o secretário Carlos Braga, já conta com 234 cozinhas comunitárias integradas ao Estado e serviu mais de 19 milhões de refeições.

Este programa funciona por cofinanciamento, com transferência de recursos fundo a fundo do Estado para os municípios. Conforme o manual técnico da Secretaria de Assistência Social (SAS), cada cozinha credenciada deve fornecer no mínimo 200 refeições diárias, por cinco dias na semana.

A regra exige que pelo menos 150 dessas refeições sejam gratuitas. O manual permite a venda do excedente a baixo custo, entre R$ 3,00 e R$ 5,00, como forma de "tornar o equipamento autossustentável". O público-alvo prioritário são pessoas em situação de rua, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e povos tradicionais, que devem ser referenciados pelo CRAS ou CREAS.

Um balanço do II PLANESAN (2016-2022) referente ao programa (antigo "Tá Na Mesa") mostrou que, nas 33 cozinhas monitoradas na época, 27,3% dos usuários não possuíam renda fixa e 33,3% recebiam até 1/4 do salário mínimo.

Naquele período, essas cozinhas forneciam 6.361 refeições doadas por dia. O cofinanciamento estadual foi fixado em R$ 20.000,00 mensais por município para custeio, além de R$ 50.000,00 para implantação.