Vereadora quer barrar aumento de 80% para Lula Cabral

Sem alarde, a possibilidade do novo prefeito do Cabo do Santo Agostinho, Lula Cabral, receber um reajuste remuneratório de 80% poderá entrar na mira do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Esta semana o site Jamildo.com revelou que outra instituição de controle, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), questionou os aumentos dos prefeitos e vereadores em Arcoverde e Petrolina. No Cabo, a controvésia jurídica é semelhante.

A vereadora de oposição no Cabo, Bruna Gabriela Jerônimo Santos, protocolou ofício na Promotoria do Patrimônio Público do Cabo, órgão do MPPE, questionando a legalidade do possível aumento.

No final do ano passado, o aumento foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, em 21 de novembro, após as eleições.

Na ocasião, o ex-prefeito Keko do Armazém vetou o projeto de lei que previa aumento para o novo prefeito, o novo vice-prefeito e novos secretários municipais. No popular, não quis colocar "azeitona" no pastel do adversário político, o novo prefeito Lula Cabral.

Ex-prefeito e atual gestor disputaram a eleição no Cabo. Na urna, Lula Cabral ficou com 46,64% e Keko com 41,74%.

Agora, seguindo o rito constitucional, o veto volta para ser apreciado pelos atuais vereadores, na nova legislatura.

Segundo fontes na cidade, o veto deve ser derrubado, resultando no aumento virar lei.

Bruna Gabriela Jerônimo Santos argumenta, contudo, que a votação do aumento ocorreu ano passado, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os argumentos da parlamentar municipal são semelhantes aos apresentados pelo MPC-PE em Petrolina e Arcoverde.

A promotora Alice Morais, do MPPE, recebeu a documentação sobre o aumento em 16 de janeiro, mas ainda não apresentou seu parecer jurídico sobre o assunto.

Uma advogada constitucionalista, ouvida sob reserva pelo site Jamildo.com, adianta que, na sua avaliação, a situação do Cabo é diferente da apresentada em Arcoverde e Petrolina.

"No caso do Cabo, se houver aumento, a lei municipal autorizadora será publicada em 2025, após a futura derrubada do veto, fora do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal", aponta a jurista.

A norma de finanças públicas veda aumentos de remuneração nos últimos 180 dias do mandato eletivo. Assim, a partir de janeiro de 2025, um aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários poderia ser concedido, segundo a advogada.

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço para a Prefeitura e a Câmara de Vereadores acrescentarem informações, caso entendam necessário.