Segunda fase da Operação Ativos de Carbono fiscaliza postos de combustíveis em Pernambuco

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira) iniciou nesta terça-feira (25) a segunda fase da Operação Ativos de Carbono, com diligências em postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão. A ação envolve uma força-tarefa formada por órgãos de fiscalização e controle voltada ao enfrentamento de crimes contra a ordem tributária e à recuperação de ativos.

A operação busca verificar a regularidade da quantidade e da qualidade dos produtos comercializados, além de identificar práticas que resultem em sonegação e prejuízo ao erário. A etapa atual complementa as medidas adotadas na primeira fase, quando o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado ajuizaram ações criminais e execuções fiscais contra contribuintes que somam R$ 53 milhões inscritos na dívida ativa.

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As fiscalizações estão sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, do Procon-PE e do IPEM, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Criado pela Lei estadual nº 16.628/2019, o Cira é composto pela Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco.

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O comitê tem entre suas atribuições propor medidas administrativas e judiciais para prevenir e reprimir ilícitos fiscais, promover a defesa da ordem tributária e ampliar a segurança no ambiente de negócios do Estado.