Prefeitos aprovam projeto de concessão da Compesa mesmo com protesto de trabalhadores da estatal

Mesmo com protesto de trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), os prefeitos e representantes das microrregiões de água e esgoto de Pernambuco aprovaram, na terça-feira (1º), o projeto de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no estado.

A decisão autoriza o Governo de Pernambuco a publicar o edital que levará o modelo à licitação na Bolsa de Valores (B3), prevista para ocorrer em agosto.

A proposta, elaborada com consultoria do BNDES, recebeu contribuições durante cinco audiências públicas e mais de mil sugestões via consulta online. Ela prevê que a captação e o tratamento de água continuarão sob responsabilidade da Compesa, enquanto a distribuição da água e os serviços de esgotamento sanitário passarão à iniciativa privada.

O modelo de concessão foi aprovado pelas duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs): a MRAE 1, que reúne 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina, e a MRAE 2, formada por 160 cidades, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e parte do Sertão.

A outorga mínima está fixada em R$ 2 bilhões para a MRAE 2 e R$ 7 milhões para a MRAE 1. Desse valor, 60% serão destinados ao Estado e 40% aos municípios, com promessa de aplicação integral em obras de segurança hídrica e saneamento.

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Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a concessão é estratégica para garantir o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que determina 99% de cobertura com água tratada e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. “Estamos trazendo parceiros privados para dividir os esforços e reparar a ausência histórica desses serviços”, afirmou.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, reforçou que o modelo é fruto de construção coletiva e será custeado com R$ 18,9 bilhões em investimentos privados ao longo de 35 anos.

Desse total, 80% devem ser aplicados nos primeiros cinco anos, com obras prioritárias nas áreas mais vulneráveis. A proposta também prevê tarifa social para cerca de 600 mil famílias e medidas para redução das perdas de água, hoje estimadas em até 50%.

Protesto do Sindurb marca resistência à privatização

No mesmo dia da assembleia, o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE) realizou um ato de protesto na sede da Compesa, na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

Representantes da categoria criticam o modelo de concessão, que consideram uma “privatização disfarçada”, e falam sobre os possíveis  impactos na operação da companhia, os empregos e o custo das tarifas.

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Um dos pontos questionados é o repasse do metro cúbico da água à futura concessionária privada por menos de R$ 2, com previsão de revenda à população por, no mínimo, R$ 6,84. Segundo o dirigente sindical José Barbosa, “menos de R$ 2 por metro cúbico não sustenta a Compesa”, e a tendência seria a dispensa de trabalhadores terceirizados e remanejamento dos efetivos.

Divisão entre prefeitos e dúvidas sobre critérios

Apesar da aprovação da proposta, a votação ocorreu em um cenário de divisão entre os prefeitos. Gestores como Fabinho Lisandro (Salgueiro) e Pedro Ermírio (Aliança) defenderam o avanço da concessão como medida necessária. Outros, no entanto, cobraram mais clareza.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), questionou a falta de critérios objetivos para a distribuição dos recursos da outorga. “É inadmissível que Petrolina, à beira do São Francisco e com tantos problemas de abastecimento, receba menos do que merece”, declarou.

Mesmo com as divergências, a votação majoritária em ambas as microrregiões garantiu a autorização para a continuidade do processo. A versão final do edital já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aguarda parecer para que o leilão seja realizado.

Segundo o governo, a concessão poderá beneficiar 9,2 milhões de pessoas, número que coloca o projeto como o segundo maior do país em número de usuários potenciais. A proposta prevê ainda indenização à Compesa com 50% do ágio do leilão, para amortizar dívidas e manter a operação da empresa com foco na captação e tratamento.

Apesar da aprovação formal, o tema deve seguir gerando disputa política e jurídica nas próximas semanas. Além das críticas sindicais e das resistências entre prefeitos, 12 municípios ainda não aderiram ao modelo. O governo, no entanto, mantém o cronograma e segue em articulação para concluir o processo até o fim de 2025.