João Campos sanciona nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife

O prefeito João Campos (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (3), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, aprovada pela Câmara Municipal. A legislação substitui normas de 1996, 1997 e da chamada “Lei dos 12 Bairros”, atualizando diretrizes para alinhar o crescimento urbano ao Plano Diretor e às demandas atuais da cidade apontadas pela gestão municipal.

Entre as principais mudanças está o incentivo à construção de moradias no centro do Recife. Investidores que optarem por habitação na área central terão direito a bônus construtivos em outras regiões da cidade.

A medida busca reverter a perda populacional da região, que, segundo o Censo 2022, perdeu quase 42 mil moradores em dez anos. A expectativa é viabilizar até 50 mil novas moradias em cinco anos, com prioridade para habitação de interesse social e estímulo ao uso misto de prédios.

A nova LPUOS também amplia de 5 km² para 17 km² as áreas de preservação histórica, criando novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) - que agora somam 47 áreas. Locais como o Morro da Conceição e os postos salva-vidas Art Déco de Boa Viagem, passam a ter proteção legal reforçada.

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Além disso, foram criadas 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com o objetivo de assegurar moradia digna para famílias de baixa renda em regiões centrais.

Outro eixo da legislação é a promoção do conceito de cidade-parque, com estímulos para retrofit e criação de espaços públicos à beira dos rios. Estão previstas fachadas comerciais no térreo, calçadas mais largas, menos muros, áreas verdes e espaços de lazer. A PCR explicou que a ação visa reforçar a ideia de um centro mais atrativo, seguro e integrado.

Durante a sanção, realizada no centro da cidade, João Campos defendeu que a lei representa um marco para o desenvolvimento urbano.

“Queremos uma cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana e preservação do patrimônio histórico. Fiz questão de sancionar essa lei aqui, no centro, porque aqui teremos grandes benefícios nos próximos anos”, disse o prefeito.

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