João Campos propõe “Distrito Guararapes”; entenda a proposta de concessão

A Prefeitura do Recife apresentou o projeto “Distrito Guararapes”, uma proposta de concessão à iniciativa privada de parte do bairro de Santo Antônio, área histórica do Centro da capital.

O plano, desenvolvido com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê que uma empresa ou consórcio assuma, por 30 anos, a requalificação e manutenção de 14 hectares do perímetro urbano, incluindo 35 quadras e 14 imóveis no entorno da Avenida Guararapes e da Praça da Independência.

Com investimento estimado em R$ 300 milhões, o projeto tem como meta revitalizar a região. A proposta foi apresentada em audiência pública no dia 29 de outubro e está em fase final de consulta pela internet, que se encerra nesta terça-feira (4). Após o prazo, o plano será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"O espaço continua público. Hoje, nesses espaços, a prefeitura é responsável pela varrição, pela limpeza, pelo controle urbano, pela gestão dos quiosques. E, muitas vezes, a PCR faz isso com empresas terceirizadas e, às vezes, até funcionários terceirizados. [...] Isso agora estaria concentrado numa única empresa que quer que aquilo ali seja bem cuidado para que ela possa vender as unidades habitacionais", explicou o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos.

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Requalificação e habitação popular

Segundo o projeto, a empresa vencedora da licitação deverá restaurar 14 imóveis sem uso, atualmente pertencentes a espólios ou massas falidas, e destiná-los a novas funções.

Do total:

• 12 imóveis serão convertidos em empreendimentos residenciais com 873 unidades de cerca de 35 m²;
• 1 imóvel será destinado a uso comercial;
• 1 imóvel abrigará um edifício garagem.

Os apartamentos serão comercializados dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com valores estimados em R$ 310 mil. Cerca de 66% das unidades deverão ser destinadas à Faixa 3 (renda familiar entre R$ 4,7 mil e R$ 8,6 mil) e 34% à Faixa 4 (até R$ 12 mil).

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Obras e manutenção

Entre as intervenções previstas nas áreas públicas estão:

• recuperação de calçadas e vias;
• 5 km de novas ciclovias;
• implantação de estações de BRT;
• criação de uma cinemateca e um palco flutuante sobre o Rio Capibaribe;
• instalação de 200 quiosques de comércio de rua.

As obras deverão ser concluídas em seis anos, e, até o fim da concessão, a empresa será responsável pela manutenção urbana, limpeza, padronização visual e conservação dos espaços.

Debate e críticas

Apesar de ser vista como uma medida de reocupação urbana, a proposta levanta preocupações entre especialistas. Profissionais alrtam para os riscos de descaracterização da área.