Sindifisco: protagonismo na transição tributária e reconstrução da Sefaz como referência nacional

Por Nilo Otaviano, em artigo enviado ao site Jamildo.com

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214, que instituem o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), marca um momento
histórico na tributação brasileira. Pernambuco, que já foi referência em arrecadação e combate ao crime
tributário, tem a oportunidade de retomar seu protagonismo. O SINDIFISCO-PE deve ser, neste processo,
muito mais que um observador: deve ser um agente ativo de transformação.

A urgência da modernização e do fortalecimento institucional

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco atravessa um momento crítico. Como apontado em análise
recente, a desestruturação da Sefaz compromete não apenas a arrecadação, mas a própria capacidade de combate ao crime tributário e ao crime organizado. A transição para o novo sistema tributário não pode ocorrer em uma instituição desmotivada e desprovida de infraestrutura tecnológica adequada.

Por isso, uma das prioridades centrais da chapa que representa será aprofundar os debates e assumir
papel relevante nas discussões com a categoria e a administração fazendária sobre os investimentos urgentes necessários para que a Fazenda de Pernambuco volte a ser referência nacional.

Não podemos implementar um novo sistema tributário em máquinas antigas. A modernização dos
sistemas de Tecnologia da Informação é imperativa, é questão de soberania institucional e eficiência
estatal.

IBS: O desafio e a oportunidade

A Lei Complementar nº 214 estabelece um novo modelo não-cumulativo para o IBS, gerenciado pelo
Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com transição gradual até 2032, iniciando-se, a partir de 2033, a
incidência plena do IBS. Pernambuco enfrentará desafios específicos nesta transição, em particular no que
tange aos seus incentivos fiscais e aos impactos nas economias regionais.

O SINDIFISCO-PE buscará ser bastante proativo nas discussões com a administração fazendária e,
por outro lado, com o setor produtivo sobre a transição do ICMS para o IBS, em diálogo construtivo e
técnico. Duas questões centrais guiarão nosso trabalho.

1. O fundo de compensação de benefícios fiscais

A Lei Complementar nº 214 prevê expressamente um Fundo para Compensação de Benefícios Fiscais,
destinado a mitigar a redução dos incentivos ICMS durante a transição. Pernambuco, que historicamente
utilizou instrumentos de incentivo fiscal para atrair investimentos, necessita de vigilância ativa para garantir
que seja adequadamente compensado neste processo.

O SINDIFISCO-PE, nas discussões com o setor produtivo e com a administração fazendária, buscará uma reflexão ampla que assegure que os compromissos assumidos com empresas âncoras do desenvolvimento estadual sejam respeitados e que os recursos do Fundo sejam aplicados de forma justa e estratégica.

2. Redução das desigualdades regionais

A Emenda Constitucional nº 132 cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, explicitamente
destinado à redução de desigualdades regionais e sociais através do financiamento de infraestrutura,
atividades produtivas e desenvolvimento científico-tecnológico, considerando sustentabilidade ambiental.
Pernambuco, como estado que ainda convive com profundas disparidades territoriais, deve ser
protagonista nas discussões para assegurar que este Fundo seja instrumento efetivo de convergência.

O SINDIFISCO-PE participará ativamente dos estudos e discussões sobre a aplicação otimizada
destes recursos, tanto em nível federal quanto em diálogo com autoridades estaduais e municipais,
garantindo que Pernambuco receba sua justa quota em investimentos estruturantes.

Capacitação do corpo funcional: Investimento estratégico

Não há transição tributária bem-sucedida sem profissionais preparados. A implementação do IBS exigirá
que cada Auditor Fiscal, cada servidor da Sefaz, esteja capacitado para atuar em um ambiente complexo,
em constante diálogo com o Comitê Gestor, com sistemas eletrônicos sofisticados e com contribuintes de
perfil técnico elevado.

O SINDIFISCO-PE buscará a melhor capacitação, possível e necessária, do corpo funcional da
Sefaz, através de diálogos com a administração, da pressão por investimentos em formação contínua e da
valorização profissional como ferramenta estratégica. Um Auditor Fiscal motivado, bem remunerado e
tecnicamente preparado é a base sobre a qual se constrói uma instituição de excelência.

O caminho adiante: Sefaz-PE como protagonista

A transição tributária é oportunidade para que Pernambuco recupere a liderança que historicamente lhe
pertenceu. Mas isso só é possível se o SINDIFISCO-PE e a Sefaz-PE atuarem em sintonia, com respeito
mútuo, ética profissional e foco no interesse público.

Neste cenário, o sindicato deixa de ser meramente uma entidade corporativista e se transforma em
parceiro estratégico do Estado na construção de uma administração fazendária moderna, equitativa e
capaz de enfrentar os desafios do século XXI.

Neste 18 de novembro de 2025, à véspera da eleição de uma nova Diretoria, que assumirá no dia 2 de
janeiro de 2026, em verdadeiro resgate da Entidade para as mãos da Categoria, reitero nosso
compromisso com essa visão: um SINDIFISCO-PE forte, autônomo e propositivo, e uma Sefaz-PE que
recupere seu lugar como referência nacional não apenas em arrecadação, mas em excelência técnica,
modernização institucional e defesa dos direitos de seus servidores.

A jornada que se iniciará com a votação de amanhã é longa. Mas ela conduz a um futuro em que
Pernambuco, novamente, será exemplo para o Brasil.

Nilo Otaviano é auditor fiscal do Tesouro Estadual e candidato a presidente do SINDIFISCO-PE