Nilo Otaviano: O fisco de Pernambuco e o limite do respeito institucional

Por Nilo Otaviano, presidente do Sindifisco-PE, em artigo enviado ao Jamildo.com

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e seus servidores, os auditores fiscais e julgadores tributários, encontram-se em um ponto crítico. O que observamos nos últimos meses não é apenas um descompasso pontual, mas uma política deliberada de desvalorização e desprezo por parte do Governo Raquel Lyra, que ameaça a própria estrutura e eficácia de uma instituição vital para o Estado.

A Sefaz-PE não é apenas um conjunto de prédios e sistemas. É a espinha dorsal financeira de Pernambuco,
responsável pela arrecadação que financia saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Os fazendários, com seu trabalho técnico e dedicado, inclusive na programação de gastos, garantem o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado. No entanto, a resposta do governo às nossas reivindicações tem sido o silêncio, a negativa ou a postergação, esgotando todas as vias de diálogo construtivo.

A recusa em discutir a recuperação da paridade remuneratória entre ativos e aposentados, a judicialização da Emenda Constitucional nº 68/2025 que estabelece o teto remuneratório, e a perda de competências essenciais da Sefaz são exemplos claros de uma ofensiva que transcende a pauta corporativa.

Trata-se de um desmonte institucional que fragiliza o Estado e compromete o futuro de Pernambuco.

A indignação da categoria é legítima e unânime. As reuniões setoriais, que têm mobilizado ativos, aposentados e pensionistas em todo o Estado, demonstram que o limite do aceitável foi ultrapassado.

Não podemos e não vamos assistir passivamente ao enfraquecimento da nossa carreira e da nossa instituição. A história nos ensina que a unidade é a nossa maior força. Quando o Fisco se divide, o governo avança. Quando nos unimos, a história é bem outra.

Por isso, convocamos cada colega a participar ativamente das próximas etapas da nossa mobilização.

A Reunião Plenária da Assembleia Geral Extraordinária Permanente, marcada para a próxima quinta-feira, dia 19 de março, será o momento decisivo para demonstrarmos nossa força política e nossa disposição de luta. Será a oportunidade de dar uma resposta firme e unificada a um governo que insiste em virar as costas para a Sefaz e para os fazendários.

A hora é de unidade. A hora é de mobilização. A hora é de resposta. A dignidade da nossa carreira e o futuro da Sefaz-PE dependem da nossa presença e do nosso engajamento. Não há mais espaço para hesitação. A resposta será dada na mobilização.