TCE aponta que 90% dos municípios de Pernambuco têm proteção à mulher crítica ou insuficiente

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) criou um índice para avaliar a estrutura das políticas municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento aponta que 90% dos municípios pernambucanos estão nos níveis crítico ou insuficiente e que nenhuma cidade alcançou a classificação máxima.

O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher) reúne dados dos 184 municípios de Pernambuco e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. As informações foram coletadas em 2025 e estão disponíveis em um painel que permite consultar individualmente a situação de cada localidade.

O índice considera 31 variáveis, analisadas a partir de um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A metodologia divide os municípios em cinco níveis: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente e crítico.

Recife, Caruaru, Garanhuns e Toritama estão entre os melhores resultados

Nenhum município pernambucano atingiu o nível avançado. Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama aparecem no nível aprimorado, entre as melhores classificações do levantamento.

Na outra ponta, 106 municípios foram enquadrados no nível crítico, a pior faixa considerada pelo índice.

Segundo a gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE, Tassylla Lins, os resultados indicam que o tamanho do município não é necessariamente determinante para a estruturação das políticas.

“Embora a grande maioria das cidades pernambucanas ainda não possua uma política estruturada de proteção à mulher, a variedade do porte dos municípios mais bem avaliados demonstra que o avanço nessa política depende mais de conhecimento e interesse dos gestores para sua institucionalização que do tamanho das cidades”, afirmou, em informe ao site Jamildo.com.

A técnica também chama atenção para a subnotificação dos casos de violência de gênero e defende o fortalecimento das redes de atendimento mesmo em localidades com poucos registros oficiais.

Só 2% têm Plano Municipal de Proteção à Mulher

Os dados mostram uma diferença entre a existência de estruturas administrativas e a consolidação das políticas públicas. Embora 99% dos municípios tenham unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, somente 2% elaboraram um Plano Municipal específico para a área.

Além disso, apenas 4% possuem protocolos de atendimento em rede para vítimas de violência.

O levantamento também identificou limitações orçamentárias. Somente 15% das prefeituras reservam recursos específicos para políticas de proteção às mulheres.

Na saúde, 15% dos municípios não estabeleceram diretrizes para acolhimento e acompanhamento das vítimas de violência. Apenas 8% das redes municipais de saúde dispõem de equipamentos e serviços voltados ao atendimento da população feminina, segundo o TCE-PE.

Pernambuco é o quinto estado em número de feminicídios

O tribunal relaciona a necessidade de ampliar as políticas municipais ao cenário da violência contra as mulheres no Estado. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelo TCE-PE, Pernambuco ocupa o quinto lugar no país em número absoluto de feminicídios, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

O novo índice amplia levantamento divulgado pelo Tribunal em março e foi desenvolvido para auxiliar as administrações municipais a identificar deficiências, estabelecer prioridades e estruturar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.