Raquel prorroga para final de agosto licitação para retomada do videomonitoramento de ruas

O Governo do Estado prorrogou para o final da agosto o prazo para as empresas interessadas apresentarem propostas na licitação de videomonitoramento de vias públicas, promovida pela Secretaria de Defesa Social.

A licitação está orçada em R$ 216,4 milhões em um contrato de cinco anos, até 2029. O processo prevê a aquisição de 2 mil novos equipamentos.

Agora o prazo para apresentação de propostas terá termo final em 28 de agosto. Não há previsão para assinatura do contrato e início dos serviços, pois a licitação ainda pode passar por recursos e impugnações das empresas concorrentes.

CONTROVÉRSIA COM PREFEITO

As câmeras do Estado estão desligadas dezembro de 2023, conforme revelou em primeira mão o Blog do Jamildo, no ano passado ainda. O desligamento gerou controvérsia política, antes do carnaval de 2024, pois foi alvo de críticas públicas do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

"Eu desconheço outro Estado brasileiro que passe por essa situação, mas, no Recife, o que a gente puder fazer, vamos fazer. Sobre esse problema das câmeras que não funcionam no Estado, a Prefeitura vai fazer a instalação das câmeras do município do Recife para ter um sistema de videomonitoramento aqui, o que é fundamental. No Bairro do Recife e no Galo da Madrugada, a Prefeitura fará a instalação das câmeras, para que tenha videomonitoramento no Carnaval", disse João Campos, na época.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, as novas câmeras serão instaladas em municípios das 26 áreas de segurança do Estado. Inicialmente, elas serão colocadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina.

Segundo a SDS, os novos equipamentos serão digitais e terão a possibilidade de adotar tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

GOVERNO ATRIBUIU DESLIGAMENTO AO TCE

O antigo sistema de videomonitoramento passou por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cobrou a realização de uma nova licitação, sem a interrupção do serviço.

Quando as câmeras foram desligadas, o conselheiro Marcos Loreto, relator do processo no TCE, disser ter sido pego de surpresa com a decisão da gestão Raquel Lyra. Loreto considerou que a medida poderia aumentar a sensação de insegurança por parte da população.

O Governo do Estado chegou a prometer a retomada do videomonitoramento para abril de 2024, prazo que não foi cumprido.

A SDS justificou que o contrato anterior foi firmado em 2012 e estava vencido desde agosto de 2020, sendo prorrogado por um Termo de Ajuste de Contas (TAC), válido até fevereiro de 2023.

Por isso, por insegurança jurídica em relação ao contrato anterior e após a determinação do TCE de nova licitação, o Governo resolveu desligar as câmeras sem prorrogar novamente o antigo contrato.