Polícia faz campanha contra importunação sexual no transporte público de Pernambuco

Tipificada como crime no Código Penal brasileiro apenas em 2018, a importunação sexual nos transportes públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR) é alvo da Polícia Civil de Pernambuco. 

Em uma ação de conscientização intitulada "Importunação sexual é crime", os agentes de segurança começaram desde a última quarta-feira, 28 de agosto, a distribuir panfletos sobre a temática.

A mobilização ocorre em parceria com o Departamento Policial da Mulher (DPMUL), o Consórcio CONORTE, o Grupo Mulheres do Brasil e da Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE). 

Concentrado no Terminal Integrado Joana Bezerra, há uma Delegacia Móvel da Polícia para registrar boletins de ocorrência e assegurar orientação jurídica de advogadas do grupo Mulheres do Brasil. A equipe do Departamento da Mulher também dará orientações e aulas de defesa pessoal para mulheres. 

Cartazes com informações contra a importunação sexual já circulam em diversos ônibus da Região Metropolitana. O plano é que esses materiais adesivados com informações sobre o crime fiquem em circulação nos veículos por dois meses. 

Importunação sexual no Recife

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em 2023 o número de denúncias de importunação sexual nos transportes públicos do estado aumentaram em 10%.

Mesmo que a elevação dos casos seja preocupante, também podem representar um aumento na procura judicial, uma ação pouco frequente para esse tipo de crime. 

A orientação da Polícia Civil para casos de importunação sexual é de que a vítima acione a Polícia Militar pelo disque 190 ou através do Disque Denúncia no 180.

A mulher também pode procurar uma das 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. As cidades com esse tipo de atendimento são: 

• Recife (acesso 24 horas)
• Jaboatão dos Guararapes (acesso 24 horas)
• Petrolina (acesso 24 horas)
• Paulista (acesso 24 horas)
• Caruaru (acesso 24 horas)
• Cabo de Santo Agostinho  (acesso 24 horas)
• Olinda (acesso 24 horas)
• Surubim
• Goiana
• Garanhuns
• Vitória de Santo Antão
• Salgueiro
• Afogados da Ingazeira
• Palmares 
• Arcoverde

Sobre importunação sexual

Importunação sexual é uma ação libidinosa na presença de alguém, sem o consentimento da pessoa, com o objetivo de satisfazer um desejo sexual. O código penal prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão.

O crime não exige toque direto em regiões íntima para ser enquadrada na lei, sendo necessária apenas a intenção libidinosa no ato. A importunação sexual é comum em ambientes públicos, como em ônibus.  A maioria das vítimas são mulheres.

Apesar de se enquadrar como um crime, a maioria dos casos de importunação sexual não é notificada às autoridades por medo da vítima de que a ação gere apenas a culpabilização da mulher e o agressor continue impune.